Introdução

O autismo, um transtorno neurológico que afeta a interação social e a comunicação, é uma realidade enfrentada por milhões de brasileiros. A luta pelos direitos de saúde dessas pessoas, especialmente a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde, é constante e tem sido recentemente colocada em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este artigo visa explicar o contexto desse debate e as implicações de uma possível mudança na legislação para as pessoas com autismo e suas famílias.

O cenário brasileiro

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que cerca de 2,4 milhões de pessoas no Brasil tenham autismo. Contudo, especialistas sugerem que o número real pode ser muito mais alto, chegando a cerca de 6,5 milhões. Entre esses, quase 1,7 milhão são usuários de planos de saúde. Assim, qualquer mudança na cobertura dos tratamentos para o autismo pelos planos de saúde pode ter um impacto significativo nessas pessoas e em suas famílias.

A atual legislação e a cobertura dos planos de saúde

O STJ sempre considerou obrigatória a cobertura integral pelos planos de saúde das terapias prescritas aos pacientes com autismo. Isso está em linha com diversas leis que asseguram o direito das pessoas com autismo à cobertura integral do tratamento pelos planos de saúde. No entanto, recentemente, o tema voltou a ser debatido, e há indicações de que alguns ministros possam votar a favor das seguradoras, limitando a cobertura dos planos de saúde.

O debate atual no STJ

No dia 6 de novembro, o STJ vai decidir se planos de saúde podem limitar terapias para pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com Robson Menezes, diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas, há ministros que já indicaram a intenção de votar a favor das seguradoras. ‘Agora que o entendimento é vinculante, agora que eles vão aprovar uma lei dentro do Judiciário, eles querem mudar o entendimento’, disse ele.

O que está em jogo?

Na essência, o que está em julgamento no STJ não é apenas a quantidade de sessões de terapia que as pessoas com autismo têm direito, mas sim o princípio fundamental de que um contrato privado não pode restringir o acesso a tratamentos essenciais. O defensor público federal Edilberto da Silva questionou se um contrato privado pode restringir o acesso a tratamentos essenciais de uma pessoa com deficiência em afronta direta à Constituição, à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção Internacional do Direito da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, a Defensoria Pública da União entende que a resposta só pode ser negativa.

As consequências de uma possível mudança

A psicóloga Claudia Romano, da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, alertou que a redução do acesso às terapias traz graves consequências. ‘Quando a gente fala de restringir acesso a horas, a gente fala de um retrocesso e de uma negação de parâmetros científicos que chega a ser um negacionismo. A gente fala de piora de sintomas, de regressão dessa pessoa autista e, consequentemente, do estresse, do adoecimento familiar. Isso gera maior dependência, que é mais tempo e quantidade de cuidado ao longo da vida’, apontou.

Mobilização popular e o papel da sociedade

Perante a possível mudança na legislação, participantes de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados defenderam uma mobilização popular para evitar um retrocesso nos direitos de pessoas com autismo. A sociedade tem um papel fundamental em se unir a essa causa e pressionar pela manutenção dos direitos das pessoas com autismo.

Conclusão

No final das contas, a decisão do STJ terá um impacto significativo nas vidas das pessoas com autismo e de suas famílias. A luta pela preservação dos direitos de saúde dos autistas é uma questão de direitos humanos e de cidadania. É importante que a sociedade esteja engajada nessa causa e pressione o STJ para manter a cobertura integral dos tratamentos para o autismo pelos planos de saúde.

Baseado em informações de fontes jornalísticas sobre autismo.