Em 15 de outubro de 2026, durante um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a diretora interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, defendeu a criação de diretrizes para orientar o atendimento de pessoas autistas nos planos de saúde. A proposta ainda é só uma ideia em debate: não há norma nova, consulta pública aberta nem mudança na cobertura. Para as famílias, o recado é que as regras de hoje continuam valendo, mas a discussão sobre "carga horária" e "protocolos" deve ganhar força nos próximos meses.
O que a ANS propôs
Segundo a reportagem do portal Futuro da Saúde, publicada em 18 de outubro de 2026, a diretora defendeu reunir a sociedade, a própria agência, o Judiciário, as operadoras, as sociedades médicas e as entidades de outros profissionais de saúde para construir, juntos, orientações sobre o cuidado da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Ela fez questão de dizer que a ideia não é criar um protocolo fechado e único para todo mundo, e sim orientações que tragam segurança, clareza e transparência.
Os pontos apresentados foram estes:
- Organização regional: adaptar o atendimento à oferta de especialistas e à rede credenciada de cada lugar. A diretora ressalvou que essa adaptação não pode servir de desculpa para descumprir a cobertura e os direitos do beneficiário.
- Qualidade, e não só quantidade: avaliar o cuidado pela continuidade das terapias, pela participação da família e da própria pessoa nas decisões e pelos resultados ligados a objetivos individuais.
- Indicadores sem corte automático: indicadores de qualidade não substituem a avaliação clínica e não devem gerar limites automáticos de sessões.
- Coordenação do cuidado: prescrições mais claras e troca de informações entre os profissionais que atendem a mesma pessoa.
- Dados integrados: usar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para integrar informações da saúde suplementar com o sistema público.
- Provas em processos: permitir que as operadoras mostrem à Justiça as linhas de cuidado que oferecem, os profissionais habilitados, o acesso e o acompanhamento individual.
A diretora afirmou que incentivar boas práticas não cria um modelo de atendimento obrigatório nem uma mudança regulatória. Nas palavras dela, reproduzidas pela reportagem: "não estou falando de políticas regulatórias".
O que disse o ministro do STJ
No mesmo evento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, defendeu protocolos de atendimento claros, transparentes e baseados em evidências científicas, como forma de orientar o tratamento e reduzir o número de processos. Ele disse que falta definição sobre a carga horária adequada para cada grau de necessidade de suporte, e que essa é uma das maiores reclamações tanto das operadoras quanto de grupos de pais. Também comentou que algumas famílias se sentem exploradas por não terem informação adequada.
O ministro propôs ainda auditorias especializadas, feitas por equipes multidisciplinares preparadas para o TEA, no lugar da auditoria tradicional dos planos, que, segundo ele, não dá conta das particularidades do autismo. Ele reconheceu que isso exigiria investir em equipes mais bem treinadas.
Por que o tema chegou ao STJ
O debate acontece num momento em que o tribunal tem decidido questões importantes sobre terapias para autistas. Em março de 2026, a Segunda Seção do STJ julgou o Tema 1.295, em rito de recursos repetitivos, e fixou que é abusivo o plano limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia prescritas para pessoa com TEA. Os processos que estavam parados à espera dessa decisão voltaram a andar.
Outro tema ainda está aberto: a musicoterapia. Em setembro de 2026, o STJ passou a analisar em repetitivo (Tema 1.463) se a operadora é obrigada a pagar esse tratamento. Até a data desta notícia, não havia tese fixada.
Do lado das operadoras, a reportagem cita um levantamento da Abramge, associação de planos de saúde, feito em 2023 com um grupo de operadoras associadas: as terapias para TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento representaram 9,13% dos custos médicos, acima dos tratamentos de câncer (8,7%). É um dado da própria entidade, não da ANS, e vale só para as operadoras que participaram do levantamento.
O que muda na prática (por enquanto, nada)
É importante não confundir proposta com regra. Até 21 de outubro de 2026:
- não foi publicada nenhuma resolução nova da ANS sobre o atendimento de autistas;
- não encontramos consulta pública aberta sobre diretrizes para TEA;
- continua valendo a regra da ANS que, desde 2022, obriga os planos a cobrir o método ou a técnica indicada pelo médico para transtornos globais do desenvolvimento, sem limite de número de sessões;
- continua valendo a decisão do STJ no Tema 1.295, que vincula os tribunais em casos sobre limite de sessões.
Ou seja: se o plano negar ou cortar terapias hoje com base nessa discussão, ele não tem uma norma nova para se apoiar.
O que ainda está em aberto e preocupa famílias
Algumas ideias apresentadas no evento podem ser boas para quem usa o plano: pedir que a rede regional não sirva de desculpa para negar atendimento, olhar para a qualidade das terapias e para a participação da família, e deixar claro que indicadores não podem cortar sessões automaticamente.
Outras exigem atenção. A defesa de uma "carga horária conforme o grau" pode, dependendo de como for escrita, virar na prática um teto de horas por nível de suporte, algo que o STJ acabou de considerar abusivo quando feito pelo plano. Também não está claro como seriam as auditorias especializadas, quem faria parte delas e se a família teria direito a contestar. A possibilidade de as operadoras usarem dados de "linhas de cuidado" como prova em processos também muda o equilíbrio das ações judiciais, e ainda não se sabe de que forma.
Até agora, a reportagem não trouxe a posição de associações de famílias ou de pessoas autistas sobre a proposta. Qualquer diretriz desse tipo, se avançar, deveria passar por debate aberto e ouvir quem usa as terapias.
| Tema | Como está hoje | O que foi proposto em 15/10/2026 |
|---|---|---|
| Número de sessões | Sem limite (ANS desde 2022 e STJ, Tema 1.295) | Indicadores sem corte automático; debate sobre carga horária por grau |
| Método de terapia | Cobre o método indicado pelo médico para TEA | Diretrizes baseadas em evidências, sem protocolo único |
| Rede credenciada | O plano precisa garantir o atendimento | Organização regional, sem justificar falta de cobertura |
| Auditoria | Auditoria comum das operadoras | Auditoria por equipe multidisciplinar especializada (ideia do ministro Cueva) |
| Musicoterapia | Em julgamento no STJ (Tema 1.463) | Sem proposta específica |
O que fazer agora
- Guarde a prescrição e os relatórios. Peça ao médico e à equipe que descrevam objetivos, método, carga horária e a justificativa clínica. Isso protege a família hoje e em qualquer cenário de diretriz futura. O artigo relatório fonoaudiológico e terapêutico no autismo mostra o que deve constar.
- Registre o andamento. Se a ideia de "qualidade" avançar, quem tiver registro de progresso e de participação da família estará mais bem preparado. O diário de comportamento e sono ajuda a organizar essas informações.
- Negativa por escrito. Se o plano negar, limitar ou reduzir sessões, peça a justificativa por escrito e com o número de protocolo. Depois, registre reclamação na ANS e, se precisar, procure a Defensoria Pública, um advogado ou o Procon. Há um modelo de pedido em modelos de requerimento.
- Entenda seus direitos. O guia plano de saúde e terapias para autismo explica cobertura, reembolso e negativas, e o texto sobre terapia ABA traz o que a ciência mostra e quais cuidados ter.
- Acompanhe. Se a ANS abrir consulta pública ou grupo de trabalho, qualquer pessoa pode enviar contribuição. Vale participar e levar a experiência da família.
Fontes
- Futuro da Saúde — ANS sugere diretrizes para tratamento de autismo por planos de saúde (2026)
- STJ — Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva (2026)
- STJ — Informativo de Jurisprudência nº 882, Tema 1.295 (2026)
- Migalhas — Planos devem custear musicoterapia para autistas? STJ analisa (2026)
- Planalto — Lei 9.656/1998, planos e seguros privados de assistência à saúde
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