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ANS defende diretrizes para terapias de autismo nos planos: o que foi proposto no STJ

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Visão geral

Em 15 de outubro de 2026, durante um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a diretora interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, defendeu a criação de diretrizes para orientar o atendimento de pessoas autistas nos planos de saúde. A proposta ainda é só uma ideia em debate: não há norma nova, consulta pública aberta nem mudança na cobertura. Para as famílias, o recado é que as regras de hoje continuam valendo, mas a discussão sobre "carga horária" e "protocolos" deve ganhar força nos próximos meses.

O que a ANS propôs

Segundo a reportagem do portal Futuro da Saúde, publicada em 18 de outubro de 2026, a diretora defendeu reunir a sociedade, a própria agência, o Judiciário, as operadoras, as sociedades médicas e as entidades de outros profissionais de saúde para construir, juntos, orientações sobre o cuidado da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Ela fez questão de dizer que a ideia não é criar um protocolo fechado e único para todo mundo, e sim orientações que tragam segurança, clareza e transparência.

Os pontos apresentados foram estes:

  • Organização regional: adaptar o atendimento à oferta de especialistas e à rede credenciada de cada lugar. A diretora ressalvou que essa adaptação não pode servir de desculpa para descumprir a cobertura e os direitos do beneficiário.
  • Qualidade, e não só quantidade: avaliar o cuidado pela continuidade das terapias, pela participação da família e da própria pessoa nas decisões e pelos resultados ligados a objetivos individuais.
  • Indicadores sem corte automático: indicadores de qualidade não substituem a avaliação clínica e não devem gerar limites automáticos de sessões.
  • Coordenação do cuidado: prescrições mais claras e troca de informações entre os profissionais que atendem a mesma pessoa.
  • Dados integrados: usar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para integrar informações da saúde suplementar com o sistema público.
  • Provas em processos: permitir que as operadoras mostrem à Justiça as linhas de cuidado que oferecem, os profissionais habilitados, o acesso e o acompanhamento individual.

A diretora afirmou que incentivar boas práticas não cria um modelo de atendimento obrigatório nem uma mudança regulatória. Nas palavras dela, reproduzidas pela reportagem: "não estou falando de políticas regulatórias".

O que disse o ministro do STJ

No mesmo evento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, defendeu protocolos de atendimento claros, transparentes e baseados em evidências científicas, como forma de orientar o tratamento e reduzir o número de processos. Ele disse que falta definição sobre a carga horária adequada para cada grau de necessidade de suporte, e que essa é uma das maiores reclamações tanto das operadoras quanto de grupos de pais. Também comentou que algumas famílias se sentem exploradas por não terem informação adequada.

O ministro propôs ainda auditorias especializadas, feitas por equipes multidisciplinares preparadas para o TEA, no lugar da auditoria tradicional dos planos, que, segundo ele, não dá conta das particularidades do autismo. Ele reconheceu que isso exigiria investir em equipes mais bem treinadas.

Por que o tema chegou ao STJ

O debate acontece num momento em que o tribunal tem decidido questões importantes sobre terapias para autistas. Em março de 2026, a Segunda Seção do STJ julgou o Tema 1.295, em rito de recursos repetitivos, e fixou que é abusivo o plano limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia prescritas para pessoa com TEA. Os processos que estavam parados à espera dessa decisão voltaram a andar.

Outro tema ainda está aberto: a musicoterapia. Em setembro de 2026, o STJ passou a analisar em repetitivo (Tema 1.463) se a operadora é obrigada a pagar esse tratamento. Até a data desta notícia, não havia tese fixada.

Do lado das operadoras, a reportagem cita um levantamento da Abramge, associação de planos de saúde, feito em 2023 com um grupo de operadoras associadas: as terapias para TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento representaram 9,13% dos custos médicos, acima dos tratamentos de câncer (8,7%). É um dado da própria entidade, não da ANS, e vale só para as operadoras que participaram do levantamento.

O que muda na prática (por enquanto, nada)

É importante não confundir proposta com regra. Até 21 de outubro de 2026:

  • não foi publicada nenhuma resolução nova da ANS sobre o atendimento de autistas;
  • não encontramos consulta pública aberta sobre diretrizes para TEA;
  • continua valendo a regra da ANS que, desde 2022, obriga os planos a cobrir o método ou a técnica indicada pelo médico para transtornos globais do desenvolvimento, sem limite de número de sessões;
  • continua valendo a decisão do STJ no Tema 1.295, que vincula os tribunais em casos sobre limite de sessões.

Ou seja: se o plano negar ou cortar terapias hoje com base nessa discussão, ele não tem uma norma nova para se apoiar.

O que ainda está em aberto e preocupa famílias

Algumas ideias apresentadas no evento podem ser boas para quem usa o plano: pedir que a rede regional não sirva de desculpa para negar atendimento, olhar para a qualidade das terapias e para a participação da família, e deixar claro que indicadores não podem cortar sessões automaticamente.

Outras exigem atenção. A defesa de uma "carga horária conforme o grau" pode, dependendo de como for escrita, virar na prática um teto de horas por nível de suporte, algo que o STJ acabou de considerar abusivo quando feito pelo plano. Também não está claro como seriam as auditorias especializadas, quem faria parte delas e se a família teria direito a contestar. A possibilidade de as operadoras usarem dados de "linhas de cuidado" como prova em processos também muda o equilíbrio das ações judiciais, e ainda não se sabe de que forma.

Até agora, a reportagem não trouxe a posição de associações de famílias ou de pessoas autistas sobre a proposta. Qualquer diretriz desse tipo, se avançar, deveria passar por debate aberto e ouvir quem usa as terapias.

TemaComo está hojeO que foi proposto em 15/10/2026
Número de sessõesSem limite (ANS desde 2022 e STJ, Tema 1.295)Indicadores sem corte automático; debate sobre carga horária por grau
Método de terapiaCobre o método indicado pelo médico para TEADiretrizes baseadas em evidências, sem protocolo único
Rede credenciadaO plano precisa garantir o atendimentoOrganização regional, sem justificar falta de cobertura
AuditoriaAuditoria comum das operadorasAuditoria por equipe multidisciplinar especializada (ideia do ministro Cueva)
MusicoterapiaEm julgamento no STJ (Tema 1.463)Sem proposta específica

O que fazer agora

  1. Guarde a prescrição e os relatórios. Peça ao médico e à equipe que descrevam objetivos, método, carga horária e a justificativa clínica. Isso protege a família hoje e em qualquer cenário de diretriz futura. O artigo relatório fonoaudiológico e terapêutico no autismo mostra o que deve constar.
  2. Registre o andamento. Se a ideia de "qualidade" avançar, quem tiver registro de progresso e de participação da família estará mais bem preparado. O diário de comportamento e sono ajuda a organizar essas informações.
  3. Negativa por escrito. Se o plano negar, limitar ou reduzir sessões, peça a justificativa por escrito e com o número de protocolo. Depois, registre reclamação na ANS e, se precisar, procure a Defensoria Pública, um advogado ou o Procon. Há um modelo de pedido em modelos de requerimento.
  4. Entenda seus direitos. O guia plano de saúde e terapias para autismo explica cobertura, reembolso e negativas, e o texto sobre terapia ABA traz o que a ciência mostra e quais cuidados ter.
  5. Acompanhe. Se a ANS abrir consulta pública ou grupo de trabalho, qualquer pessoa pode enviar contribuição. Vale participar e levar a experiência da família.

Fontes

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