Na Espanha, o apoio às pessoas autistas é organizado por uma Estratégia Espanhola em Transtornos do Espectro do Autismo, aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro de 2015, e por um primeiro Plano de Ação, aprovado em julho de 2023, com orçamento de cerca de 40 milhões de euros. As associações de famílias e de pessoas autistas têm papel central: a maior delas, a confederação Autismo España, reúne cerca de 195 entidades e administra o Centro Espanhol sobre TEA. Para brasileiros que vão morar ou viajar para lá, vale saber que os serviços dependem muito de cada comunidade autônoma, e que os direitos do Brasil, como a Ciptea, não valem automaticamente no exterior.
Ferramenta grátis
Confira os direitos que valem no Brasil
Responda algumas perguntas e veja quais direitos se aplicam à pessoa autista, com a lei e onde pedir. É grátis, sem cadastro, e nada é enviado ao site.
A estratégia nacional espanhola
A Estratégia Espanhola em TEA foi aprovada em 6 de novembro de 2015. Ela foi elaborada com a participação do governo e de entidades do setor, entre elas a Autismo España, a FESPAU (federação de associações de pais) e a Federação Asperger España. O documento se organiza em 15 linhas estratégicas, sendo 4 transversais e 11 específicas, que vão da conscientização e da pesquisa ao diagnóstico, à educação, ao emprego, à vida independente e ao apoio às famílias.
Uma estratégia é um documento de orientação: define prioridades, mas precisa de planos e orçamento para virar ação. Por isso, durante anos as entidades cobraram um plano concreto.
O primeiro Plano de Ação (2023)
O I Plano de Ação da Estratégia foi aprovado pelo Conselho Nacional da Deficiência em 5 de julho de 2023. Ele foi redigido pelo Centro Espanhol sobre TEA, organiza-se em seis linhas de ação e prevê orçamento de aproximadamente 39,6 milhões de euros, com vigência de quatro anos e revisão a cada dois. Em 2024, durante assembleia da Autismo España, o governo espanhol anunciou que as primeiras ações do plano começavam a ser executadas.
Quem é quem no autismo espanhol
| Entidade | O que é |
|---|---|
| Autismo España | Confederação nacional criada em 1994, declarada de utilidade pública, que reúne cerca de 195 entidades que prestam apoio especializado a pessoas autistas e famílias |
| Centro Espanhol sobre TEA | Centro de referência estatal, gerido pela Autismo España, responsável pela redação do Plano de Ação |
| FESPAU | Federação espanhola de associações de pais de pessoas autistas |
| Federação Asperger España | Reúne entidades ligadas a pessoas autistas que antes recebiam o diagnóstico de Asperger |
Como funcionam os serviços
A Espanha tem um sistema público de saúde universal, mas a gestão da saúde, da educação e dos serviços sociais é feita pelas 17 comunidades autônomas. Na prática, isso quer dizer que a forma de pedir diagnóstico, atendimento precoce e apoio escolar muda bastante de uma região para outra. Quem se muda para lá deve procurar o centro de saúde da região e as associações locais, que costumam orientar as famílias recém-chegadas.
Prevalência: não use números "da Espanha" que circulam sem fonte. Os dados de prevalência variam muito entre países e métodos, como explicamos em quantas pessoas são autistas no Brasil e no mundo.
Espanha e Brasil: comparação rápida
| Tema | Espanha | Brasil |
|---|---|---|
| Marco principal | Estratégia nacional (2015) e Plano de Ação (2023) | Lei 12.764/2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA |
| Status legal | Proteção dentro das leis de deficiência | Pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais |
| Saúde | Sistema público universal, gerido por comunidade autônoma | SUS universal, com UBS como porta de entrada e serviços especializados como CER e CAPS |
| Identificação | Documentos e cartões próprios de cada região | Ciptea, cordão de girassol e o SisTEA nacional em implantação |
No Brasil, também há uma nova política nacional em discussão no Congresso, como mostra a nova política nacional do autismo (PL 3.080/2020). Para conhecer as leis brasileiras em ordem, veja leis e decretos sobre autismo de 2019 a 2026 e direitos da pessoa autista: principais leis.
Vai viajar ou se mudar para a Espanha?
- Leve laudos e relatórios recentes, de preferência com tradução, para facilitar a continuidade do atendimento.
- Procure o centro de saúde da região assim que tiver residência, para entrar no sistema público.
- Contate as associações locais ligadas à Autismo España ou à FESPAU para saber como funcionam os serviços na sua comunidade.
- Prepare a viagem: aeroportos e companhias aéreas costumam ter assistência para passageiros com deficiência, que deve ser pedida com antecedência. Veja dicas em férias e viagens com criança autista.
- Não conte com a Ciptea lá fora. Documentos brasileiros podem ajudar a explicar a situação, mas não garantem direitos em outro país. Entenda o que vale aqui em carteira do autista com validade nacional.
O guia de direitos da pessoa autista resume o que vale no Brasil.
O que o Brasil pode aprender
O modelo espanhol mostra a importância de ter, além de leis, um plano com metas, prazos e orçamento, e de envolver as entidades de pessoas autistas e de famílias na formulação. Também mostra os limites: num país descentralizado, a qualidade do atendimento ainda depende da região onde a pessoa mora, algo que os brasileiros conhecem bem.
Fontes
- Governo da Espanha — Estrategia Española en Trastornos del Espectro del Autismo (2015)
- Governo da Espanha — I Plan de Acción de la Estrategia Española en Trastorno del Espectro del Autismo (2023)
- Autismo España — Quiénes somos
- Autismo España — Plano de Ação da Estratégia Espanhola começa a ser executado (2024)
- Presidência da República — Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Este artigo foi útil?
Obrigado pela resposta! Encontrou algum erro? Conte para nós.