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Como o autismo entrou no Censo: a Lei 13.861/2019 e o que o IBGE encontrou em 2022

O autismo passou a fazer parte do Censo por causa da Lei 13.861, de 18 de julho de 2019, que obriga os censos demográficos feitos a partir de 2019 a incluir informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

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Visão geral

O autismo passou a fazer parte do Censo por causa da Lei 13.861, de 18 de julho de 2019, que obriga os censos demográficos feitos a partir de 2019 a incluir informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA). O projeto veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado e sancionado sem vetos pelo então presidente Jair Bolsonaro, depois de uma semana em que o governo chegou a sinalizar veto. O primeiro resultado veio do Censo 2022: o IBGE contou cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo, ou 1,2% da população. A seguir, a história da lei, como a pergunta foi feita e o que os números mostram e não mostram.

O que diz a Lei 13.861/2019

A lei é curta. Ela acrescenta um parágrafo ao artigo 17 da Lei 7.853/1989, que já mandava o Censo levantar dados sobre pessoas com deficiência. O novo trecho diz que os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades do transtorno do espectro autista. A lei foi assinada em 18 de julho de 2019 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A tramitação, segundo o Senado Federal:

  • Origem: PL 6575/2016, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), na Câmara dos Deputados.
  • No Senado: virou o PLC 139/2018. Teve parecer da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos, aprovado em 23 de maio de 2019, e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na Comissão de Assuntos Sociais e no plenário.
  • Aprovação final: plenário do Senado, em 2 de julho de 2019.
  • Sanção: 18 de julho de 2019, sem vetos.

Até então, o Brasil não tinha nenhum dado oficial sobre quantas pessoas autistas existiam no país. O número "2 milhões de autistas", repetido por anos, era uma estimativa sem base em pesquisa nacional.

O debate antes da sanção: Censo ou outra pesquisa?

A sanção não estava garantida. Os fatos, na ordem em que foram noticiados:

  • 12 de julho de 2019: segundo o Metrópoles, o presidente sinalizou nas redes sociais que vetaria o projeto. Na mesma semana, compartilhou um vídeo da então presidente do IBGE, Susana Guerra, que defendia incluir as perguntas sobre autismo na PNAD, a pesquisa por amostra de domicílios, e não no Censo, de acordo com a Agência Brasil.
  • Por que a diferença importa: o Censo é feito a cada dez anos e visita todos os domicílios do país; a PNAD é uma pesquisa por amostra, feita com mais frequência. Quem defendia a PNAD argumentava pela adequação técnica; as famílias queriam o tema no Censo.
  • 18 de julho de 2019, de manhã: no Palácio da Alvorada, Bolsonaro conversou com pais e mães de pessoas autistas que pediam a sanção. Segundo o Estadão Conteúdo, reproduzido pelo Jornal de Brasília, ele disse que seguiria a orientação da equipe, perguntou quem confirmaria o diagnóstico na entrevista e citou um custo estimado de R$ 2 bilhões por mês caso a inclusão levasse a mais pedidos de BPC. Também disse que não era contra, se houvesse recurso. Segundo o Metrópoles, um dos pais respondeu que o objetivo não era o BPC, e sim que o filho estivesse no Censo.
  • 18 de julho de 2019, mais tarde: o presidente sancionou a lei e anunciou nas redes sociais que atendia à necessidade da comunidade autista no Brasil. O Metrópoles atribuiu a mudança à pressão da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e das famílias.

Em outra reportagem, de 29 de julho de 2019, o Metrópoles relatou, com base em fontes não identificadas, que Michelle Bolsonaro defendeu a inclusão das perguntas contrariando a orientação da equipe técnica. Essa versão é do jornal e não foi comentada oficialmente nas fontes consultadas.

Por que o resultado só saiu em 2025

O Censo estava planejado para 2020 e foi adiado durante a pandemia de covid-19. Para 2021, segundo uma nota técnica do IBGE de setembro de 2021, a proposta de orçamento previa R$ 2 bilhões, mas a lei orçamentária aprovada destinou R$ 53,25 milhões, e a pesquisa foi adiada de novo, para 2022. Por isso, a primeira contagem de pessoas com diagnóstico de autismo saiu do Censo 2022.

A pergunta sobre autismo fazia parte do questionário da amostra, aplicado a uma parte dos domicílios. Os resultados sobre pessoas com deficiência e com autismo foram divulgados pelo IBGE em 23 de maio de 2025, como resultados preliminares da amostra.

Como foi feita a pergunta

Esse ponto é essencial para entender o número. O recenseador não avaliou ninguém. O informante do domicílio, uma pessoa que respondia pelos moradores, dizia se alguém da casa já tinha recebido diagnóstico de autismo de algum profissional de saúde.

Ou seja, o Censo mede quantas pessoas têm diagnóstico declarado, e não quantas pessoas são autistas. Na prática, o IBGE registrou o diagnóstico informado pela família, feito antes por um profissional, sem nenhuma confirmação durante a entrevista.

O que o Censo 2022 encontrou

Os principais números divulgados pelo IBGE, segundo a Agência Brasil:

IndicadorResultado
Pessoas com diagnóstico de autismoCerca de 2,4 milhões (1,2% da população)
Homens1,5% (cerca de 1,4 milhão)
Mulheres0,9% (cerca de 1 milhão)
Até 4 anos2,1%
5 a 9 anos (maior proporção)2,6%
10 a 14 anos1,9%
15 a 19 anos1,3%
Demais faixas de idadeEntre 0,8% e 1%
Por cor ou raçaIndígenas 1,9%; brancos 1,3%; amarelos 1,2%; pretos e pardos 1,1%
Domicílios com ao menos uma pessoa com diagnóstico2,9%

Entre as regiões, as diferenças foram pequenas: o Centro-Oeste ficou com 1,1% e as demais com 1,2%. Entre os estados, ficaram acima da média nacional o Acre (1,6%), o Amapá (1,5%), o Ceará (1,4%) e Rondônia, Espírito Santo e Rio de Janeiro (1,3% cada).

Outro detalhe: nem toda pessoa com diagnóstico de autismo aparece no Censo como pessoa com deficiência, porque a deficiência é medida por outras perguntas, sobre dificuldades para enxergar, ouvir, andar e outras funções. O IBGE não divulgou quantas pessoas com autismo também foram contadas como pessoas com deficiência. Para os direitos, vale a Lei 12.764/2012, que considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

O que os números mostram e o que não mostram

A proporção bem maior entre crianças chama atenção. Segundo a pesquisadora Luciana Alves, do IBGE, isso se explica pelo acesso mais amplo e mais recente ao diagnóstico, e não necessariamente por haver mais crianças autistas do que adultos. Muitos adultos e idosos cresceram numa época em que o autismo era pouco conhecido e nunca foram avaliados.

Por isso, o mais provável é que o número real de pessoas autistas no Brasil seja maior do que 2,4 milhões. A própria cobertura da imprensa sobre o Censo destacou o subdiagnóstico. O dado também depende de quem respondeu: um informante pode não saber, ou não querer informar, o diagnóstico de outro morador.

Também não dá para comparar diretamente o 1,2% do Censo com o "1 em cada 31" dos Estados Unidos, que vem de outro método e vale só para crianças de 8 anos. Explicamos essas diferenças no artigo Quantas pessoas são autistas no Brasil e no mundo?.

Os números já passaram a ser usados no debate público. O total de 2,4 milhões, por exemplo, foi citado na tramitação da Lei 15.256/2025, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025, que incluiu na Lei 12.764/2012 o incentivo à investigação diagnóstica do autismo em adultos e idosos.

Uma lei de dois governos

A história atravessa mandatos diferentes. O projeto foi apresentado em 2016, aprovado pelo Congresso e sancionado em 2019 no governo Bolsonaro; a coleta do Censo foi feita em 2022, também nesse governo; e os resultados foram divulgados em maio de 2025, no governo Lula. Os números são produzidos pelo IBGE, órgão técnico, e servem para planejar políticas em qualquer governo.

Este artigo é informativo e não faz avaliação de candidatos. Em outubro de 2026, período eleitoral, vale conferir qualquer número sobre autismo que apareça em campanha diretamente na fonte do IBGE.

O que isso muda para você

O Censo não dá direito a nenhum benefício e não cadastra ninguém. Ele serve para que governos, conselhos e associações saibam onde estão as pessoas com diagnóstico e planejem escolas, terapias e serviços. Na prática, a família pode:

  1. Usar os números a seu favor: em pedidos à prefeitura, à escola ou a conselhos de saúde, o dado oficial do seu estado ajuda a mostrar a demanda por serviços.
  2. Buscar avaliação se houver suspeita: se você desconfia de autismo em um filho ou em você mesmo, procure a unidade de saúde. Os testes de triagem, como o M-CHAT para crianças pequenas e os questionários para adultos de como saber se sou autista, só orientam a busca por avaliação, não fazem diagnóstico.
  3. Conhecer os direitos: com o diagnóstico, a pessoa autista tem direitos garantidos em lei. Veja as principais leis sobre autismo, a carteira Ciptea e o cordão de girassol e as regras do BPC.
  4. Descobrir o que se aplica ao seu caso: o Guia de direitos do site faz algumas perguntas e indica os direitos que podem valer para a sua família, com a lei e onde pedir.

Fontes

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