Projeto de Lei propõe espaços sensoriais para autistas

A inclusão social de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma questão cada vez mais importante na sociedade atual. Em um esforço para tornar os eventos culturais mais acessíveis para esse grupo, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou recentemente um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de espaços sensoriais específicos para pessoas com TEA.

O Projeto de Lei 194/2025, proposto pela vereadora Juhlia Santos, visa garantir que pessoas com TEA possam desfrutar de eventos culturais em ambientes adaptados às suas necessidades. Esses ambientes estariam disponíveis em locais como auditórios, estádios, ginásios e casas de espetáculo na cidade de Belo Horizonte.

A importância de espaços sensoriais

Pessoas com TEA podem se sentir sobrecarregadas em ambientes barulhentos e caóticos, como eventos culturais e esportivos. Sons altos, luzes piscantes e multidões podem ser extremamente estressantes para elas, possivelmente resultando em um ‘shutdown’ ou até mesmo um colapso. Criar um espaço sensorial em tais eventos pode fornecer um ambiente seguro e calmo para esses indivíduos, permitindo que eles desfrutem do evento sem o estresse adicional.

Ao proporcionar uma área onde o som é reduzido, a iluminação é controlada e há espaço para se mover e brincar, esses espaços sensoriais poderiam ajudar a tornar os eventos culturais mais inclusivos para pessoas com TEA. Além disso, o Projeto de Lei também prevê que cada pessoa com TEA tenha o direito de ser acompanhada gratuitamente por um familiar ou tutor, proporcionando mais apoio e segurança.

O caminho legislativo do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 194/2025 já recebeu aprovação da Comissão de Legislação e Justiça e agora será encaminhado para as comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Antes de ser aprovado, ele deve receber o voto favorável da maioria dos vereadores.

Para a vereadora Juhlia Santos, o Projeto de Lei é um passo importante para a inclusão de pessoas com TEA. Em sua justificativa, ela explicou que sons intensos, como aplausos, podem ser assustadores para pessoas com TEA, destacando a necessidade de um espaço mais tranquilo nos eventos.

O acesso aos espaços sensoriais

Para garantir que os espaços sensoriais sejam utilizados de maneira adequada, o Projeto de Lei estabelece um sistema de ingressos diferenciados. Os interessados em utilizar o espaço sensorial devem apresentar um atestado ou laudo médico com a descrição do transtorno ou um documento oficial com o símbolo do autismo. A entrega dos ingressos será organizada pela produtora do evento e será encerrada 24 horas antes do início do evento.

O Projeto de Lei também estipula que pelo menos 0,5% do total de vagas sejam reservadas exclusivamente para espectadores com TEA, sem exceder 50 lugares por sala sensorial. Isso é especialmente relevante para eventos com público igual ou superior a 20 mil pessoas.

Implicações sociais e legislativas

De acordo com o relator do projeto, Pedro Patrus, o acesso digno a eventos esportivos e culturais promove a sociabilidade e fortalece a convivência familiar saudável. Ele vê o projeto de lei como um avanço na legislação do município em relação à acessibilidade urbana.

O Projeto de Lei 194/2025 é consistente com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Se aprovado, ele representará um passo significativo para a inclusão de pessoas com TEA na sociedade.

Em suma, a proposta de espaços sensoriais para pessoas com TEA em eventos culturais é um avanço importante para a inclusão social. Ao proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para esses indivíduos, eles podem desfrutar de eventos culturais sem o estresse adicional que esses eventos podem trazer. Isso não apenas beneficia as pessoas com TEA, mas também promove uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos.

Baseado em informações de fontes jornalísticas sobre autismo.