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Biometria no BPC: prazo vai até 31/12/2026; veja quem precisa fazer e quem está dispensado

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Visão geral

O governo federal fixou 31 de dezembro de 2026 como prazo para concluir o cadastro biométrico obrigatório de quem recebe benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo anúncio do INSS e do Ministério da Gestão noticiado em 2 de junho de 2026. A regra vale para muitas famílias de pessoas autistas que recebem o BPC. A boa notícia é que, na maioria dos casos, não é preciso fazer nada novo: a biometria que já existe na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor ou na CNH serve. E a biometria pode ser a do representante legal, o que ajuda muito quando o beneficiário é uma criança ou uma pessoa que não tolera a coleta.

O que foi decidido e quando

A exigência de biometria no BPC não é nova. Ela vem da Lei 15.077/2024 e, segundo a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026 (publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho), já é cobrada nos pedidos de BPC feitos desde 1º de setembro de 2024. Para os demais benefícios do INSS, vale para pedidos feitos a partir de 21 de novembro de 2025.

Em março de 2026, a Portaria 39/2026 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), feita com o INSS, reforçou a obrigatoriedade no BPC, com prioridade para a CIN e uso dos dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral e da CNH, segundo o Jornal de Brasília. Em junho, o governo definiu 31 de dezembro de 2026 como data-limite para concluir o cadastramento dos beneficiários de programas assistenciais.

A tabela resume o calendário que conseguimos confirmar:

DataO que acontece
1º/9/2024Biometria passa a ser exigida nos novos pedidos de BPC
21/11/2025Exigência chega aos demais benefícios do INSS
Março de 2026Portaria MDS 39/2026 reforça a regra no BPC, com prioridade para a CIN
22/6/2026Portaria DIRBEN/INSS 1.347/2026 publicada: documentos aceitos e dispensas
31/12/2026Prazo para concluir o cadastro biométrico dos beneficiários assistenciais
Janeiro de 2027Renovações de benefício por incapacidade e pensões por morte passam a exigir validação facial
1º/1/2028Fim da transição: a CIN vira o documento padrão nos pedidos à Previdência

Quais documentos valem

A Portaria 1.347/2026 diz que a biometria é comprovada pelo registro do requerente ou do seu representante legal em uma destas bases oficiais:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • título de eleitor com biometria;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Um detalhe importante: a biometria do procurador não pode ser usada. O procurador é quem recebe uma procuração para cuidar do benefício. Já a do representante legal (por exemplo, o pai ou a mãe de uma criança, ou o curador de um adulto com curatela) é aceita.

Quem não tem biometria em nenhuma dessas bases precisa fazer o cadastro. O caminho indicado pelo governo é tirar a CIN no órgão de identificação do seu estado.

Quem está dispensado

A portaria lista as situações de dispensa. Ela vale quando qualquer um dos envolvidos (o titular ou o representante) se encaixa em uma delas e comprova:

  • pessoas com mais de 80 anos;
  • migrantes, refugiados e apátridas, com o protocolo ou documento de registro migratório;
  • brasileiros que moram no exterior, com declaração consular ou documento equivalente;
  • pessoas que não podem se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, com atestado médico emitido nos últimos 30 dias, que diga expressamente essa impossibilidade e o prazo;
  • moradores de locais de difícil acesso, com comprovação (por exemplo, declaração no CadÚnico ou conta de serviço recente).

Atenção: ter diagnóstico de autismo não dispensa, por si só, a biometria. A dispensa por saúde ou deficiência depende de um atestado médico que declare a impossibilidade de deslocamento. Se a pessoa autista tem crises intensas ao sair de casa, por exemplo, converse com o médico que acompanha o caso sobre esse atestado. Mas lembre: se o representante legal já tem biometria na CIN, no título ou na CNH, isso costuma bastar, e a pessoa autista não precisa ir a lugar nenhum.

O que acontece com quem já recebe o BPC

Segundo o Jornal de Brasília, quem já recebe o benefício é avisado de forma individual, no ritmo da atualização do CadÚnico. Se a notificação não for lida, o benefício pode ser bloqueado por até 30 dias. Depois disso, há 90 dias para regularizar, e o desbloqueio é imediato quando a pessoa procura o INSS.

Nos novos pedidos, a regra é mais curta: se a biometria ou a dispensa não for comprovada no prazo de 30 dias da exigência, o INSS considera que houve desistência do pedido, conforme o artigo 5º da Portaria 1.347/2026. Por isso, quem está pedindo o BPC agora deve resolver a biometria antes ou logo no início.

Para entender o BPC desde o começo, leia BPC para pessoa com autismo: quem tem direito e como pedir. E, se você recebeu mensagem dizendo que "o BPC vai acabar", veja o que as agências de checagem já concluíram em BPC e autismo: boatos e checagens.

O que ainda não está claro

Há pontos em que as informações divulgadas não batem ou não foram detalhadas:

  • O texto da Portaria 1.347/2026 que consultamos não menciona a data de 31 de dezembro de 2026; esse prazo foi divulgado pelo governo em junho e noticiado pela imprensa.
  • Os locais de atendimento presencial para orientação variam conforme a fonte (agências do INSS e, em algumas reportagens, os CRAS). Confirme no telefone 135 ou no Meu INSS antes de sair de casa.
  • Não encontramos um número oficial de quantos beneficiários do BPC ainda não têm biometria.

Como preparar a pessoa autista, se ela precisar ir

Se a pessoa autista é a titular, é adulta e não tem representante legal, ela pode precisar tirar a CIN. A coleta envolve fila, barulho, foto, digitais e às vezes toque nas mãos. Algumas ideias ajudam:

  • Explique antes o que vai acontecer, passo a passo. Uma história social sobre "tirar documento" pode ajudar.
  • Planeje o trajeto, o horário mais calmo e o que levar com o nosso Planejador de saída.
  • Leve itens de conforto, como fone abafador, água e um objeto preferido.
  • Pergunte se o posto tem atendimento prioritário, que é um direito da pessoa com deficiência, e se é possível agendar.
  • Se houver risco de sobrecarga, veja nosso texto sobre sobrecarga sensorial.

O que fazer agora

  1. Confira quem tem biometria. O beneficiário ou o representante legal tem CIN, título com biometria ou CNH? Se sim, provavelmente já está resolvido.
  2. Atualize o CadÚnico. As notificações seguem a atualização do cadastro. Dados desatualizados atrasam tudo.
  3. Acompanhe o Meu INSS. Veja as mensagens e exigências com frequência, para não perder o prazo de 30 dias.
  4. Se não puder ir, peça o atestado. Ele precisa dizer que a pessoa não pode se deslocar por mais de 30 dias e ter sido emitido nos últimos 30 dias.
  5. Não pague intermediários. O cadastro e a consulta são gratuitos. Desconfie de links e mensagens que pedem senha do gov.br.
  6. Em caso de bloqueio, procure o INSS pelo 135 ou pelo Meu INSS para regularizar.

Fontes

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