A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um marco legislativo que pode transformar a vida de milhares de famílias brasileiras. O projeto garante à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme orientação do Ministério da Saúde.

O que foi aprovado pela Comissão?

Durante a reunião da comissão, foi debatido e aprovado um texto substitutivo, elaborado pelo relator deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD‑RR), que amplia o escopo da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA — conhecida como Lei Federal nº 12.764/2012.

A principal novidade da proposta é a inclusão expressa do acesso a terapias comportamentais, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), essenciais no tratamento do autismo.

O que é a terapia ABA e por que é tão importante?

A terapia ABA, amplamente estudada no mundo inteiro, tem papel central no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e na diminuição de comportamentos desafiadores. Considerada eficaz por diversas associações internacionais e nacionais, inclusive pela Organização Mundial da Saúde, a ABA foca em:

• Treino de comportamentos funcionais;
• Estímulo estruturado de interações sociais;
• Reforço de habilidades por meio de métodos científicos.

A presença dessa terapia no SUS significa acesso sem barreiras financeiras, democratizando o tratamento para famílias que, muitas vezes, arcam com custos elevados em clínicas privadas.

Mudança na Política Nacional: avanços significativos

O substitutivo de Zé Haroldo Cathedral vai além do tratamento comportamental e incorpora temas centrais como:

• Reforço do acompanhamento multidisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais etc.);
• Garantia de diagnósticos precoces para casos clínicos desde a infância;
• Pontos claros sobre capacitação profissional e estruturação de serviços regionais especializados;
• Inclusão de orientações para familiares e cuidadores;
• Ações de promoção da consciencialização social para reduzir o preconceito e o estigma.

“O processo tem o intuito de assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, bem como o custo‑benefício e o impacto orçamentário.”

Essa afirmação do relator destaca o equilíbrio entre a eficiência clínica e a eficiência do gasto público — pilares essenciais de qualquer política de saúde.

Próximos passos para a aprovação definitiva

A proposta agora segue para votação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de:

• Finanças e Tributação;
• Constituição, Justiça e Cidadania.

Se aprovada nessas etapas, seguirá direto para sanção presidencial, consolidando-se como lei sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara ou do Senado.

O impacto prático dessa decisão para famílias e cuidadores

Para pais e responsáveis de pessoas com TEA, essa aprovação representa:

• Acesso facilitado a tratamentos terapêuticos;
• Menos transtornos e despesas com deslocamentos e terapias privadas;
• Fortalecimento da rede pública com profissionais capacitados;
• Melhoria da qualidade de vida e inclusão social da pessoa com autismo;
• Redução da desigualdade entre quem pode ou não pagar por tratamentos.

Pressão para garantir financiamento público

Especialistas em saúde pública e organizações de apoio ao TEA já traçam estratégias para assegurar que os governos estaduais e municipais implementem o texto da nova lei.

Além disso, movimentos sociais argumentam que, ao garantir acesso gratuito a terapias de qualidade, o Brasil poderá reduzir despesas futuras com internações psiquiátricas, afastamentos do trabalho dos cuidadores e uso excessivo de medicamentos.

Panorama internacional: inspirando soluções com comprovada eficácia

Em vários países desenvolvidos, a inclusão de terapias baseadas em evidências é regra há anos. Na Austrália, Canadá e Reino Unido, a ABA é amplamente acessível via sistemas públicos de saúde, mostrando resultados clínicos robustos e redução do estigma.

Brasil pode seguir esse modelo

Com pequenos ajustes regionais, o Brasil tem potencial para replicar casos de sucesso já estabelecidos no hemisfério Norte e Austrália. A proposta em análise mantém a flexibilidade para esse alinhamento internacional.

Vozes a favor da medida: depoimentos importantes

Entidades como:

• Associação Brasileira de Autismo (ABRA);
• Federação Brasileira de Autismo;
• Coletivos de pais;
• Associações de profissionais da saúde mental;

Todas se manifestaram a favor da aprovação. O relator reforçou que o foco é na segurança, regulamentação e inclusão de tratamentos que realmente funcionam.

E se a proposta for barrada nas comissões seguintes?

Se houver veto ou modificação substancial na tramitação pela comissão de Finanças ou de Constituição, a proposta poderá sofrer atrasos ou ser reprovada, o que seria um golpe duro para quem luta por direitos no TEA.

No entanto, com o apoio crescente da sociedade civil e dos parlamentares, as chances de avanço permanecem altas.

Como você pode agir agora?

Participe ativamente:

• Fale com seu deputado — e compartilhe a notícia;
• Engaje nas campanhas online e abaixo-assinados;
• Ajude a divulgar informações claras sobre o projeto.

Movimentos organizados podem fazer a diferença para garantir aprovação rápida e aprovação integral da proposta.

Conclusão: um passo histórico para os direitos das pessoas com autismo

A aprovação da medida representa um marco na defesa dos direitos das pessoas com TEA. Ao garantir acesso a terapias baseadas em evidência, o Brasil avança rumo a uma rede pública de apoio qualificada e eficiente, garantindo dignidade e inclusão.

Se confirmado pelas comissões seguintes, o projeto se tornará lei e deixará um legado que mudará o panorama do autismo no país — beneficiando não só quem tem autismo, mas também toda a sociedade.