Entendendo o Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher, estabelecida por meio da Lei 14.448/2022. Esta iniciativa oficializa o mês de agosto como um período voltado para ações de prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A escolha do mês de agosto não é aleatória, mas sim, representa um marco na luta contra a violência de gênero no país. Foi em 7 de agosto de 2006 que a Lei Maria da Penha foi sancionada, tornando-se um divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Contextualizando a Violência de Gênero no Brasil
Os números sobre a violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país registrou 1.492 casos de feminicídio em 2024, o que representa um aumento de 0,7% em comparação ao ano anterior. Além disso, no mesmo ano, foram registradas 3.870 tentativas de feminicídio, um aumento significativo de 19% em relação a 2023.
O feminicídio é caracterizado como o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero. Esta categoria de crime foi tipificada em 2015, com a promulgação da Lei 13.104, que o incluiu no Código Penal Brasileiro. A gravidade deste crime foi reforçada em 2023, quando passou a ser classificado como hediondo, através da sanção da Lei 14.994.
A Violência Contra Mulheres com Deficiência e Autismo
A violência de gênero não faz distinção de classe social, idade, região e condição. Mulheres com deficiência também são vítimas, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo dados do serviço Disque 180, que é ligado ao Ministério das Mulheres, em 2024, houve 12.662 denúncias de violência contra mulheres com deficiência. Desse total, 566 casos envolviam mulheres autistas.
A Responsabilidade do Homem e a Manutenção de Discursos Machistas
Por mais inusitado que possa parecer, a discussão sobre violência doméstica contra mulheres, incluindo aquelas com deficiência, também deve ser feita pelos homens. Eles têm um papel crucial na mudança de mentalidade e na desconstrução de discursos machistas e patriarcais ainda arraigados em nossa sociedade.
Este é um exercício de autorreflexão que deve ser praticado por todos os homens, inclusive aqueles que são autistas. Eles precisam reconhecer e assumir a responsabilidade pela propagação de discursos e comportamentos que perpetuam a violência de gênero.
Autismo como Justificativa para Violência: Uma Inaceitável Desinformação
Uma situação que chamou a atenção da sociedade em 26 de julho foi a tentativa de feminicídio cometida por Igor Eduardo Pereira Cabral, um ex-jogador de basquete. A vítima, sua namorada, foi brutalmente agredida com 60 socos. A justificativa do agressor? Uma crise causada por seu diagnóstico de autismo.
Essa desculpa causou revolta entre a população, coletivos feministas e organizações de pessoas autistas. Usar uma condição de neurodivergência como o autismo para justificar um crime é completamente inaceitável. Tal argumento apenas tenta isentar o agressor de punições legais, reforça estigmas sobre homens autistas e contribui para a disseminação de preconceitos e desinformação sobre o TEA.
Como Enfrentar a Violência Contra a Mulher
Especialistas concordam que o combate à violência contra a mulher deve ser feito de forma multissetorial e através de políticas públicas efetivas, canais acessíveis de denúncia e estruturas adequadas de acolhimento.
É indispensável que os serviços públicos tenham acessibilidade e estejam capacitados para atender mulheres com deficiência, inclusive as autistas. Muitas vezes, estas mulheres têm dificuldades para identificar que estão em relacionamentos abusivos.
Da mesma forma, é essencial que famílias com membros autistas eduquem seus filhos desde cedo sobre o respeito às mulheres, além de ensiná-los a lidar com emoções de forma saudável, promovendo uma cultura de responsabilidade emocional.
Se você presenciar qualquer situação de violência contra mulheres com deficiência, denuncie pelo Disque 180. Este é um serviço gratuito e sigiloso do Ministério das Mulheres. Denunciar é um ato de coragem e um passo importante para quebrar o ciclo da impunidade.
Baseado em informações de fontes jornalísticas sobre autismo.
