Introdução

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está atualmente analisando várias propostas, dentre as quais, destacam-se projetos destinados a ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa é uma ação de grande importância, uma vez que busca garantir uma maior inclusão e respeito aos direitos dessa parcela da população, que muitas vezes, é negligenciada.

Os projetos de lei em tramitação visam, entre outras coisas, assegurar a cobertura integral de terapias específicas pelos planos de saúde privados, alterar o processo de recadastramento de aposentados e pensionistas e garantir as prerrogativas da advocacia. Neste artigo, vamos focar principalmente nos projetos de lei relacionados ao autismo.

A Cobertura Integral de Terapias Específicas

O Projeto de Lei (PL) nº 726/2025, proposto pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, busca incluir um novo artigo na Lei Estadual nº 6.458/2023. Essa lei consolida a legislação sobre autismo e o novo artigo visa garantir que os planos de saúde privados que operam no estado ofereçam cobertura integral para terapias específicas.

Essas terapias específicas incluem a equoterapia (terapia com cavalos), musicoterapia e hidroterapia (terapia aquática). Estas são terapias complementares que têm demonstrado eficácia no tratamento do TEA. No entanto, a aplicação dessas terapias depende de uma prescrição médica especializada que confirme a necessidade do tratamento.

Equoterapia

A equoterapia é um tratamento terapêutico que utiliza cavalos para ajudar a melhorar a coordenação motora, equilíbrio, força e autoestima. Esta terapia é particularmente útil para pessoas com autismo, pois ajuda a melhorar a comunicação, o foco e a interação social.

Musicoterapia

A musicoterapia utiliza a música como ferramenta terapêutica para melhorar e manter a saúde física, psicológica e social de indivíduos. Para pessoas com TEA, a musicoterapia pode ajudar a melhorar as habilidades de comunicação e expressão, bem como promover o relaxamento e reduzir a ansiedade.

Hidroterapia

A hidroterapia, ou terapia aquática, consiste em realizar exercícios na água. Essa forma de terapia pode ser benéfica para pessoas com TEA, pois a água proporciona um ambiente seguro e divertido para o exercício, além de ajudar a melhorar a coordenação motora e a força muscular.

Alterações no Recadastramento de Aposentados e Pensionistas

Outro projeto de lei que está sendo analisado é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2025, proposto pelo deputado Comandante Dan. Este projeto visa alterar a Lei Complementar nº 30/2001, que regula o Regime Próprio de Previdência do Estado (Amazonprev).

A proposta mantém a obrigatoriedade do recadastramento anual de aposentados e pensionistas, porém, dispensa o comparecimento presencial para certos grupos. Isso inclui servidores inativos que ocupem cargos eletivos nas esferas federal, estadual ou municipal; aqueles que estejam em cargo comissionado, de natureza especial ou função gratificada; além dos que têm remuneração ou benefício divulgado oficialmente e cuja existência possa ser comprovada por cruzamento de dados em bases governamentais.

Garantia às Prerrogativas da Advocacia

Finalmente, o deputado Carlinhos Bessa apresentou o Projeto de Lei nº 728/2025, que visa estabelecer garantias e mecanismos de proteção às prerrogativas profissionais dos advogados no âmbito estadual. Este projeto busca assegurar a prioridade no atendimento aos profissionais que exercem a advocacia, respeitando as normas internas das instituições, e prevê a criação de um Conselho Estadual de Defesa das Prerrogativas para acompanhar a aplicação da lei.

Estes são apenas alguns dos projetos de lei que estão atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. Ao continuar a trabalhar para melhorar a legislação no estado, a Assembleia está demonstrando seu compromisso em reconhecer e respeitar os direitos de todos os cidadãos, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista.

Baseado em informações de fontes jornalísticas sobre autismo.