Os símbolos da neurodiversidade, como o girassol, o laço com peças de quebra-cabeça e o símbolo do infinito, têm ganhado cada vez mais destaque no Brasil. No estado do Ceará, onde o número de pessoas com autismo é um dos maiores do país, essas representações visuais têm um papel essencial na promoção da empatia, no acesso a direitos e no reconhecimento da neurodivergência como parte da diversidade humana.
O Que Representam os Símbolos da Neurodiversidade?
A presença crescente de cordões, adesivos e placas com imagens como girassóis 🌻, símbolos do infinito ♾️ e peças de quebra-cabeça 🧩 é parte de um movimento de identificação das pessoas neurodivergentes. Esses símbolos facilitam o reconhecimento de condições não visíveis, garantindo atendimento prioritário e respeito aos direitos dessas pessoas em espaços públicos e privados.
Girassol: O Símbolo da Deficiência Oculta
O girassol foi oficializado como símbolo nacional das deficiências ocultas pela Lei 14.624. Ele é usado especialmente por pessoas que possuem limitações não aparentes, como:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Surdez;
- Asma;
- Diabetes;
- Deficiências cognitivas e intelectuais.
Embora seu uso seja opcional, ele facilita o atendimento prioritário e a empatia em ambientes como supermercados, hospitais e repartições públicas.
Infinito: A Diversidade do Cérebro Humano
O símbolo do infinito com as cores do arco-íris representa a neurodiversidade. Ele valoriza a variedade de funcionamento do cérebro humano e combate o preconceito associado a transtornos como o autismo, TDAH e dislexia. A proposta desse símbolo é enxergar essas diferenças como variações naturais, e não como patologias.
Quebra-Cabeça: A Complexidade do Autismo
Um dos primeiros símbolos a representar o autismo foi o quebra-cabeça, criado por Gerald Gasson. Ele simboliza as dificuldades de compreensão enfrentadas pelas pessoas com TEA. Porém, esse símbolo tem gerado debates: enquanto para alguns ele representa a complexidade do espectro, para outros transmite a ideia de que falta algo na pessoa autista — por isso, parte da comunidade prefere evitá-lo atualmente.
Neurodiversidade x Neurodivergência: Qual a Diferença?
Segundo a Dra. Joana Torres, neuropediatra, neurodivergência é o termo usado para descrever pessoas cujo cérebro se desenvolve de forma atípica. Já a neurodiversidade engloba todos os cérebros humanos, típicos ou não, celebrando a diversidade neurológica como parte natural da humanidade.
Entre os exemplos de pessoas neurodivergentes estão:
- Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista);
- Pessoas com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade);
- Pessoas com dislexia, discalculia ou disortografia.
Direitos das Pessoas com Neurodivergência no Ceará
1. Reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PCD)
De acordo com a Lei 12.764/12, pessoas com TEA são consideradas PCDs, o que lhes garante uma série de direitos assegurados por leis estaduais e federais.
2. Validade Indeterminada para o Laudo Médico
No Ceará, o laudo médico pericial que atesta o TEA tem validade indeterminada, conforme a Lei Estadual 18.642/23. Isso evita a necessidade de renovações constantes que desgastam famílias e pacientes.
3. Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
A Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) é garantida pela Lei 12.764/12. Ela facilita o acesso a atendimentos prioritários e serviços públicos e privados.
4. Atendimento Prioritário
Pessoas com TEA e seus acompanhantes têm prioridade em:
- Hospitais e clínicas;
- Repartições públicas;
- Instituições de ensino;
- Serviços privados como bancos e supermercados.
5. Vagas de Estacionamento
É obrigatória a reserva de vagas para pessoas com TEA em estacionamentos públicos, privados e vias urbanas. No Ceará, essas vagas devem conter cartazes informando sobre os direitos da pessoa com autismo.
6. Assentos em Transportes Públicos
Empresas e concessionárias são obrigadas a oferecer assentos preferenciais e garantir a devida sinalização para pessoas com TEA.
7. Gratuidade e Desembarque Especial
Em Fortaleza, pessoas com TEA têm gratuidade no transporte público e direito de desembarcar fora dos pontos obrigatórios, garantindo mais conforto e segurança.
8. Direito a Acompanhante em Hospitais
Leis municipais asseguram o direito de acompanhante para pessoas com TEA internadas, inclusive em UTIs.
9. Direito à Educação Regular e Inclusiva
Pessoas com TEA têm direito à matrícula em escolas regulares e não podem ser cobradas por valores adicionais. Caso isso ocorra, o responsável pela escola pode ser multado entre 3 a 20 salários mínimos.
10. Acompanhamento Especializado nas Escolas
Estudantes com TEA têm direito a profissionais de apoio e inclusão em salas comuns, com todas as adaptações necessárias ao seu aprendizado.
11. Meia-Entrada Cultural
Pessoas com TEA e seus acompanhantes têm direito à meia-entrada em cinemas, shows, teatros, eventos esportivos e de lazer.
12. Sessões de Cinema Inclusivas
No Ceará, os cinemas devem oferecer pelo menos uma sessão por mês com luz e som reduzidos para atender pessoas com TEA e suas famílias.
13. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade têm direito ao salário-mínimo mensal por meio do BPC, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
14. Isenção de Impostos na Compra de Veículos
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Esses benefícios valem para pessoas com TEA e seus responsáveis legais.
15. Direito a Acompanhante em Viagens Aéreas
A ANAC obriga as companhias aéreas a oferecerem acompanhante gratuito ou com desconto para passageiros com TEA. O valor da passagem do acompanhante deve ser igual ou inferior a 20% do valor pago pelo passageiro com TEA.
Conclusão: Reconhecer os Símbolos, Garantir os Direitos
Mais do que apenas representações visuais, os símbolos da neurodiversidade são ferramentas de cidadania e inclusão. Eles facilitam a identificação, sensibilizam a sociedade e garantem que os direitos das pessoas neurodivergentes sejam respeitados. No Ceará, com um número significativo de pessoas diagnosticadas com TEA, essas ações são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e empática.
Que o uso consciente dos símbolos como o girassol, o infinito e o quebra-cabeça continue abrindo caminhos para o acolhimento e respeito às diferenças que enriquecem a experiência humana.
