Em uma decisão inédita e repleta de sensibilidade, a Justiça Federal concedeu a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) a uma mulher com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 31 anos, residente em São Carlos, interior de São Paulo.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos e considerou a longa convivência da mulher com a ave, chamada carinhosamente de Lourinho, além de laudos médicos, históricos veterinários e testemunhos que comprovaram o vínculo emocional e o bem-estar do animal em seu ambiente doméstico.
Uma Relação de Amor e Cuidado
Segundo o processo, Lourinho vive com a família há mais de 24 anos. O juiz Guilherme Regueira Pitta destacou que, apesar de ser um animal silvestre, o papagaio está plenamente adaptado ao convívio com os humanos e seria prejudicado com uma tentativa de reinserção na natureza.
A médica veterinária responsável pelo atendimento do animal desde 2021 declarou que “Lourinho tem na autora a figura de sua companheira de vida, havendo perigo de morte caso seja retirado do ambiente familiar”.
Critérios que Sustentaram a Decisão
Entre os principais argumentos utilizados na sentença estão:
- O papagaio-verdadeiro não consta na Lista Oficial de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira;
- O animal vive com a autora e sua família há cerca de 24 anos, sem histórico de maus-tratos;
- O ambiente familiar garante à ave todos os cuidados necessários ao seu bem-estar;
- O risco de danos psicológicos e físicos ao papagaio caso seja removido do lar em que vive há mais de duas décadas.
O juiz também observou que o depoimento da mulher autista e de sua mãe durante a audiência demonstrou um “verdadeiro vínculo familiar com o animal”, e que o afastamento poderia causar “sofrimento emocional extremo para ambos”.
Implicações da Decisão e Próximos Passos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi oficialmente notificado para não tomar quaisquer medidas que levem à apreensão do animal. Até o momento, o órgão afirmou que cumprirá a decisão assim que for comunicado oficialmente.
Este caso pode abrir precedentes importantes para outras situações semelhantes, nas quais animais silvestres mantidos de forma regular e cuidadosa por famílias há décadas tenham sua posse questionada por motivos legais.
O Valor do Vínculo Emocional em Casos Jurídicos
O reconhecimento da importância do vínculo afetivo entre pessoas com deficiência e animais de estimação, como neste caso, pode sinalizar um avanço nos critérios utilizados por tribunais em decisões relacionadas ao bem-estar animal e aos direitos da pessoa com deficiência.
Este tipo de jurisprudência reforça a humanização do sistema judiciário, valorizando o contexto individual e emocional como fatores legítimos para decisões legais que vão além das regras ambientais convencionais.
Mais do que uma vitória judicial, este caso representa o respeito à dignidade, à empatia e ao direito de viver com aquilo que traz conforto e segurança para pessoas neurodivergentes.
