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"Inclusivismo": o que o ministro Milton Ribeiro disse sobre alunos com deficiência em 2021

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Visão geral

Em 9 de agosto de 2021, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, chamou de "inclusivismo" a matrícula de crianças com deficiência em salas comuns sem o apoio necessário e contou o caso de uma aluna que, segundo ele, "atrapalhava, entre aspas". Nas semanas seguintes, ele disse que a fala tinha sido tirada de contexto, afirmou que há crianças com um grau de deficiência com o qual "é impossível a convivência", pediu desculpas pelas palavras, manteve o termo "inclusivismo" numa entrevista em que citou "alguns autistas" e, em 16 de setembro, pediu desculpas de novo no Senado. O tema importa para famílias de pessoas autistas porque a lei brasileira considera a pessoa autista uma pessoa com deficiência, e a matrícula na escola comum é um direito.

Este texto, de outubro de 2026, reúne o que os portais registraram na época, com datas e links, no mesmo formato do texto sobre a fala do "desequilíbrio de parafuso". As falas são de um ministro em 2021, e não de candidatos. Não é uma avaliação política: o objetivo é explicar o episódio e o que a lei garante.

O contexto: o Decreto 10.502 e a disputa no STF

Em 30 de setembro de 2020, o governo federal publicou o Decreto 10.502, que criou uma nova Política Nacional de Educação Especial, com previsão de classes e escolas especializadas como opção da família. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto, numa ação do PSB. Em agosto de 2021, quando as falas aconteceram, o decreto seguia suspenso e o mérito da ação ainda não tinha sido julgado. Ele foi revogado em 1º de janeiro de 2023. A história completa está em Decreto 10.502 e Decreto 12.686: o que mudou na educação especial.

Milton Ribeiro era um dos defensores do decreto. As falas abaixo aconteceram nesse debate.

O que o ministro disse, fala por fala

9 de agosto: a entrevista na TV Brasil

No programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, Ribeiro criticou o que chamou de "inclusivismo": colocar a criança com deficiência na sala comum sem estrutura. Segundo o Poder360, ele contou o caso de uma aluna que "não aprendia" e "atrapalhava, entre aspas", e explicou que a professora "não tinha equipe, não tinha conhecimento" para dar atenção especial. Defendeu salas de recursos, deixar a opção de matrícula à família e disse que o decreto tinha sido questionado no STF por razões "mais ideológicas do que técnicas".

17 de agosto: "tirada de contexto"

Depois das críticas, Ribeiro respondeu no Twitter que a frase tinha sido tirada de contexto. O senador Romário (PL-RJ), pai de uma jovem com síndrome de Down, tinha criticado duramente o ministro nas redes e escrito que a diversidade em sala de aula não atrapalha. Ribeiro chamou de "muito deselegante" a forma como o senador se dirigiu a ele, segundo o Poder360.

19 de agosto: os números e o primeiro pedido de desculpas

Em Recife, depois de um evento na Fundação Joaquim Nabuco, Ribeiro disse a jornalistas que o país tinha 1,3 milhão de crianças com deficiência nas escolas públicas e que 12% delas teriam "um grau de deficiência que é impossível a convivência". Na mesma data, publicou no Twitter que "algumas palavras foram utilizadas de forma não apropriada" e não traduziam o que quis dizer, e explicou que queria falar da dificuldade de desenvolvimento de algumas crianças com deficiência em classes comuns.

A origem dos números não foi explicada nas reportagens. Não encontramos dado oficial que confirme os 12%.

23 de agosto: "é essa mesmo que eu continuo a usar"

Em entrevista à Jovem Pan, na noite de 23 de agosto, o ministro voltou ao termo: disse que o governo não queria o "inclusivismo" e que, apesar das críticas à terminologia, continuaria a usá-la. Segundo o Poder360, ele definiu o termo como a inclusão da criança com deficiência na sala regular, defendeu salas especiais para parte dos alunos e afirmou que os 12% teriam um grau de deficiência que impede a convivência em sala, citando como exemplos pessoas cegas, surdas e "alguns autistas". Também reconheceu ter sido "infeliz" ao usar a palavra "atrapalhar", negou discriminar crianças com deficiência, disse que escolas e professores não estavam preparados e que a escolha deveria caber aos pais.

16 de setembro: as desculpas no Senado

Na Comissão de Educação do Senado, Ribeiro disse que "o termo usado foi um grande erro" e reiterou o "sincero pedido de desculpas" a quem se sentiu ofendido, segundo o Metrópoles. Na mesma audiência, ele e Romário se acertaram.

As reações

  • Senador Romário (PL-RJ): criticou a fala em termos duros nas redes e disse que a diversidade em sala de aula não atrapalha. Em setembro, fez as pazes com o ministro no Senado.
  • Parlamentares da oposição (24 de agosto): segundo o Poder360, deputados como Marcelo Freixo (PSB-RJ), Tabata Amaral (PDT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Helder Salomão (PT-ES) e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticaram a fala. Tabata Amaral disse que a convivência na escola "é um direito e beneficia a todos"; Molon lembrou a ação do PSB no STF contra o decreto.
  • O ministro e os defensores da política: o argumento de Ribeiro era a falta de apoio ao professor e o direito de a família escolher entre a sala comum e a especializada. Ele negou ter intenção de discriminar.

Entidades da área de educação e de direitos humanos também publicaram notas de repúdio na época, mas não conseguimos abrir e conferir esses documentos durante a apuração, por isso eles não estão detalhados aqui.

Linha do tempo

DataO que aconteceuOnde foi registrado
9/8/2021Na TV Brasil, Ribeiro critica o "inclusivismo" e diz que a aluna "atrapalhava, entre aspas"Poder360
17/8/2021Diz que a frase foi tirada de contexto e rebate RomárioPoder360
19/8/2021Fala em 12% de alunos com deficiência com quem "é impossível a convivência" e pede desculpas no TwitterPoder360, Metrópoles
23/8/2021Na Jovem Pan, mantém o termo "inclusivismo" e cita "alguns autistas"Poder360
24/8/2021Parlamentares da oposição criticam a falaPoder360
16/9/2021No Senado, diz que o termo foi "um grande erro" e pede desculpas de novoMetrópoles

O que a lei garante hoje

As falas de 2021 não mudaram a lei. Em outubro de 2026, as regras principais são estas:

  • Matrícula: a Lei 12.764/2012 prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com autismo ou outra deficiência. A Lei 7.853/1989, com a redação dada pela Lei Brasileira de Inclusão, considera crime recusar, cobrar valores adicionais, suspender ou cancelar a matrícula em razão da deficiência, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
  • Escola inclusiva em todos os níveis: a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante sistema educacional inclusivo e obriga as escolas a oferecer recursos de acessibilidade, atendimento educacional especializado e profissional de apoio escolar, sem cobrar a mais das famílias nas escolas particulares.
  • Acompanhante: o § 1º do art. 3º da Lei 12.764/2012 garante à pessoa autista incluída na classe comum o direito a acompanhante especializado, quando a necessidade for comprovada.
  • Apoio ao professor: o problema apontado pelo ministro, a falta de equipe e de formação, é real em muitas escolas. A lei não resolve isso com a separação dos alunos, mas com a obrigação de oferecer apoio dentro da escola comum.

O que isso muda para você

Se o seu filho autista enfrenta resistência na escola, ou se você já ouviu que ele "atrapalha a turma", algumas atitudes ajudam:

  1. Conheça as regras da matrícula. A escola não pode recusar, adiar nem cobrar a mais por causa do autismo. Veja o que a escola pode e o que não pode fazer na matrícula.
  2. Peça apoio por escrito. Profissional de apoio, mediador e plano educacional individualizado estão explicados em profissional de apoio, mediador e PEI. Use os modelos de requerimento e guarde o protocolo.
  3. Leve informação para a reunião. O relatório escolar e PEI ajuda a organizar o que funciona para o seu filho e o que a escola pode adaptar.
  4. Se houver recusa, registre o que aconteceu (data, nome, o que foi dito) e procure a secretaria de educação, o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
  5. Veja todos os direitos em um lugar no guia de direitos ou em as principais leis para a pessoa autista. O resumo do governo da época está em Bolsonaro e o autismo: leis, decretos e falas de 2019 a 2022.

Fontes

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