Introdução

Em uma sociedade que busca cada vez mais a inclusão e o respeito à diversidade, é crucial que as instituições de ensino garantam acesso igualitário a todos. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) buscou fazer exatamente isso ao contestar normas discriminatórias em um processo seletivo da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O MPF solicitou uma intervenção judicial imediata para obrigar a UFPA a mudar as regras de um processo seletivo do programa Mais Médicos para o Brasil. Segundo o MPF, as exigências para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual eram discriminatórias.

Este artigo explora ações tomadas pelo MPF e discute por que é essencial garantir direitos iguais para todos os candidatos, especialmente aqueles com TEA e deficiências intelectuais.

O Problema com o Edital de Seleção

O edital da UFPA, publicado em 25 de junho, visava à seleção de facilitadores para um curso de pós-graduação em Medicina de Família e Comunidade, como parte do programa Mais Médicos. Entretanto, as regras de comprovação da deficiência para candidatos com TEA e deficiência intelectual foram consideradas injustas.

Para esses candidatos, o edital exigia a apresentação de um exame neuropsicológico ou relatório multidisciplinar emitido por um serviço especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), assinado por pelo menos três profissionais da área da saúde, com data de emissão não superior a 24 meses.

Por outro lado, para candidatos com outras deficiências, como auditiva e visual, o edital requer apenas um laudo médico comum. Esta discrepância aponta para uma diferenciação injusta, colocando os candidatos com TEA e deficiência intelectual em desvantagem.

Argumentos do MPF

O MPF argumentou que essa regra impõe uma dificuldade excessiva a esses candidatos, destacando dois pontos principais. Primeiro, a natureza permanente da condição de autismo. Citando leis como a ‘Lei Romeo Mion’, que prevê validade de cinco anos para a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), e uma Lei Estadual do Pará que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos que atestem o TEA, o MPF sustentou que exigir um laudo com validade de apenas 24 meses seria ilógico.

Em segundo lugar, o MPF enfatizou a dificuldade de acesso ao SUS. A ação ressaltou que o acesso a múltiplos especialistas no SUS, com a rapidez necessária para cumprir os prazos apertados de editais, é notoriamente difícil e demorado no contexto da saúde pública brasileira.

Soluções Propostas pelo MPF

Devido ao curto prazo de inscrição, que terminava no dia 9, o MPF pediu uma decisão de urgência à Justiça Federal. Eles exigiram que a UFPA alterasse o edital em até 24 horas, com duas alterações principais.

A primeira era que a UFPA deveria passar a aceitar um laudo médico emitido por um único profissional especialista habilitado, como um neurologista ou psiquiatra, da mesma forma como é exigido para os demais tipos de deficiência. Isso simplificaria o processo para os candidatos com TEA e deficiência intelectual, colocando-os em pé de igualdade com os outros candidatos.

A segunda alteração proposta era que a universidade deveria eliminar a exigência de validade de 24 meses para os laudos que atestam condições permanentes, como o autismo. Se a Justiça não acatasse essa solicitação, o MPF propôs que a UFPA deveria ser obrigada a aceitar laudos emitidos em um período de até cinco anos.

O MPF também pediu que, se a universidade não cumprisse a decisão judicial, fosse aplicada uma multa diária à universidade no valor de R$ 5 mil.

Conclusão

A ação do MPF destaca a importância de garantir igualdade e justiça para todos os candidatos, independentemente de suas condições ou deficiências. As instituições de ensino têm a responsabilidade de garantir que seus processos seletivos sejam justos e inclusivos, permitindo que todos tenham as mesmas oportunidades de sucesso.

Embora ainda estejamos esperando a decisão final sobre este caso, é encorajador ver órgãos como o MPF defendendo os direitos dos candidatos com TEA e deficiência intelectual.

Baseado em informações de fontes jornalísticas sobre autismo.