Introdução
No Brasil, estima-se que aproximadamente 2 milhões de pessoas sejam diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Porém, muitas dessas pessoas e suas famílias ainda enfrentam inúmeros desafios no acesso a serviços públicos e garantia de seus direitos. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é uma ferramenta importante na luta pela inclusão social e garantia de direitos para pessoas com autismo.
Nesse sentido, em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem realizando a emissão da CIPTEA desde o ano passado. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a serviços públicos e garantir direitos legais, contribuindo assim, para a inclusão social efetiva deste grupo.
O que é a CIPTEA?
A CIPTEA é uma carteira de identificação que garante a pessoas com autismo o acesso prioritário a serviços públicos e direitos assegurados por lei. Ela foi instituída no Brasil pela Lei nº 13.977, de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, diagnosticado com autismo. A CIPTEA é emitida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A emissão da CIPTEA em Vitória da Conquista é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que desde o início da implementação do serviço já realizou 1.194 cadastros e emitiu 1.169 carteiras.
Como obter a CIPTEA em Vitória da Conquista
O atendimento para a emissão da carteira é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na sala 3, do Polo de Educação Permanente, dentro do Complexo de Saúde (Cemae). Para realizar o cadastramento, a pessoa precisa apresentar uma série de documentos, entre eles: Cartão SUS, comprovante de residência, RG ou Certidão de Nascimento, CPF, RG ou CPF do responsável, foto 3X4, laudo do exame de tipo sanguíneo e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Importância da Documentação Completa
Os documentos são necessários para comprovar a condição de autista da pessoa, além de garantir que o direito de acesso prioritário aos serviços e direitos assegurados por lei sejam garantidos exclusivamente a quem possui o diagnóstico. Além disso, a documentação completa também é importante para a elaboração de políticas públicas eficientes, pois permite que o governo tenha dados mais precisos sobre o número de pessoas com autismo no município.
O Processo de Emissão
O processo de emissão da CIPTEA é composto por duas etapas: o cadastramento e a entrega da carteira. Segundo Gabriela Patez, diretora de Atenção Programática e Especializada, o primeiro passo é o cadastramento, onde a pessoa ou o responsável deve entregar a documentação completa. Caso algum documento esteja faltando, o cidadão deve providenciá-lo e retornar o mais breve possível para realizar o cadastro.
Entrega da Carteira
A entrega das carteiras de identificação segue o mesmo ordenamento do cadastro. Isso significa que a data provável da entrega é orientada no momento do cadastro. Segundo Gabriela Patez, ‘fazemos o cadastro durante a semana, e na semana seguinte mandamos os dados para a empresa fazer a carteirinha. Todos os dias fazemos e entregamos carteirinhas’.
Benefícios da CIPTEA
A CIPTEA é um instrumento de inclusão social efetiva, pois garante que pessoas com autismo tenham acesso prioritário a serviços públicos e direitos assegurados por lei. Isso contribui para reduzir barreiras e promover a inclusão social.
Expansão do Serviço para a Zona Rural
Além da população urbana, o serviço de emissão da CIPTEA também está disponível para os moradores da Zona Rural de Vitória da Conquista. A iniciativa faz parte do projeto Saúde em Todo Lugar, que busca ampliar a oferta de serviços básicos de saúde à população que reside nos locais mais distantes. A demanda ainda é pequena, mas a SMS tem divulgado o serviço para que todos possam ter acesso à carteirinha.
Andréa Amaral, da Área Técnica da Diretoria Atenção Programática e Especializada (Dape), explica que ‘passamos para os apoiadores da Atenção Básica quais são os documentos necessários para que no dia do evento o usuário já leve a documentação, ou a gente orienta no dia da ação’.
Conclusão
A implementação da CIPTEA em Vitória da Conquista demonstra o compromisso do município na promoção da inclusão social e garantia de direitos para pessoas com autismo. Através desta iniciativa, a SMS busca não só assegurar o acesso prioritário a serviços públicos e direitos assegurados por lei, mas também promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Baseado em informações de fontes jornalísticas sobre autismo.
