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Tre-am oferece carteiras de identificação para pessoas com tea e deficiência: um marco na inclusão social

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu um passo significativo em direção à inclusão social ao anunciar a oferta de serviços de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD).
Por Saúde em dia
13/07/2025 02:39 - Atualizado há 2 horas


O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu um passo significativo em direção à inclusão social ao anunciar a oferta de serviços de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Esta iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), representa um marco importante na garantia de direitos e cidadania para pessoas com deficiência no estado.

A ação, que ocorreu de 11 a 13 de junho de 2025, no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão, demonstrando o compromisso das instituições públicas amazonenses com a promoção da igualdade e do respeito à diversidade. O atendimento foi realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio, eliminando barreiras burocráticas que poderiam dificultar o acesso ao serviço.

TRE-AM Oferece Carteiras de Identificação para Pessoas com TEA e Deficiência Um Marco na Inclusão Social
TRE-AM Oferece Carteiras de Identificação para Pessoas com TEA e Deficiência Um Marco na Inclusão Social

O Que São as Carteiras de Identificação CIPTEA e CIPcD

A CIPTEA é um documento oficial instituído pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Esta carteira foi criada com o objetivo específico de facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir o acesso prioritário a serviços públicos e privados. O documento surgiu da necessidade de tornar visível uma deficiência que, muitas vezes, não apresenta características físicas evidentes.

O autismo é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento, mas nem sempre é imediatamente perceptível aos olhos de terceiros. Por isso, a CIPTEA funciona como uma ferramenta de reconhecimento e validação dos direitos dessas pessoas, assegurando prioridade no atendimento em serviços de saúde, instituições educacionais, órgãos de assistência social, estabelecimentos comerciais, transporte público e filas de atendimento em geral.

Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD)

A CIPcD tem função semelhante à CIPTEA, mas abrange um espectro mais amplo de deficiências. Este documento promove maior visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana, garantindo o acesso prioritário e facilitando o reconhecimento de direitos em serviços públicos e privados.

A carteira é especialmente importante para pessoas com deficiências que não são imediatamente visíveis, como deficiências intelectuais, transtornos mentais, deficiências auditivas, entre outras. Ela funciona como um instrumento de cidadania, proporcionando dignidade e respeito no atendimento e eliminando situações constrangedoras onde a pessoa pode ser questionada sobre sua condição.

A Importância das Carteiras de Identificação na Sociedade Atual

Uma das principais funções dessas carteiras é combater o preconceito e a discriminação que pessoas com deficiência frequentemente enfrentam. Muitas vezes, quando uma pessoa com autismo ou outra deficiência não visível solicita atendimento prioritário, pode ser questionada ou até mesmo ridicularizada por não “parecer” ter uma deficiência. As carteiras oficiais eliminam essa situação constrangedora, fornecendo um documento reconhecido legalmente que comprova a condição da pessoa.

As carteiras facilitam enormemente o acesso a serviços essenciais. Em hospitais, por exemplo, pessoas com TEA podem ter dificuldades sensoriais que tornam a espera em ambientes barulhentos e movimentados extremamente desconfortáveis. Com a CIPTEA, o atendimento prioritário não é apenas um direito, mas uma necessidade médica reconhecida. No âmbito educacional, as carteiras ajudam a identificar estudantes que podem precisar de adaptações curriculares, métodos de ensino diferenciados ou suporte adicional.

Promoção da Autonomia e Independência

Ter um documento oficial que reconhece sua condição proporciona às pessoas com deficiência maior autonomia e independência. Elas podem acessar serviços sem depender de terceiros para explicar sua situação ou defender seus direitos. Isso é especialmente importante para jovens adultos com TEA que estão desenvolvendo sua independência e precisam navegar pela sociedade de forma mais autônoma.

Para famílias de pessoas com deficiência, as carteiras também representam alívio significativo. Pais e cuidadores frequentemente enfrentam situações constrangedoras ao tentar explicar a condição de seus filhos ou familiares. Com o documento oficial, essas situações são minimizadas, facilitando atividades cotidianas como idas ao médico, compras em supermercados e outras tarefas que antes poderiam ser fonte de ansiedade e estresse.

Documentação Necessária para Solicitação das Carteiras

Para solicitar qualquer uma das carteiras, é necessário reunir documentação específica. Para a pessoa com deficiência ou TEA, os documentos necessários incluem foto 3×4 atual, RG/CIN e CPF, comprovante de residência de até 90 dias, laudo médico com CID e tipagem sanguínea. O laudo médico é particularmente importante, devendo ser emitido por profissional habilitado e conter o Código Internacional de Doenças que especifica a condição da pessoa.

Quando a solicitação é feita por um acompanhante ou responsável legal, documentos adicionais são necessários, incluindo RG/CIN e CPF do responsável, comprovante de residência atual, informações de contato como e-mail e telefone, curatela para maiores de 18 anos quando necessário, e guarda judicial para menores de 18 anos que não estejam com os genitores. Esta documentação garante que o processo seja realizado de forma legal e segura.

Procedimento de Atendimento Acessível

O atendimento para solicitação das carteiras foi organizado de forma acessível e inclusiva. A escolha do período matutino, das 8h às 12h, considera que muitas pessoas com TEA têm melhor desempenho em períodos específicos do dia. O sistema de atendimento por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio, foi pensado para eliminar barreiras burocráticas que poderiam dificultar o acesso ao serviço.

Esta abordagem demonstra sensibilidade às necessidades específicas da população atendida, reconhecendo que pessoas com deficiência podem ter dificuldades com processos burocráticos complexos ou com agendamentos rígidos que não considerem suas particularidades.

Contexto Legal e Normativo das Carteiras

A Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, foi um marco na legislação brasileira sobre direitos das pessoas com TEA. Nomeada em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, a lei instituiu a CIPTEA e representou uma vitória importante para famílias e pessoas com autismo. A lei estabelece que a carteira deve ser aceita em todo o território nacional e garante prioridade no atendimento em diversos serviços.

Além disso, a legislação determina que a recusa no atendimento prioritário constitui crime de discriminação, sujeito às penalidades previstas na Lei nº 7.716/1989. O Brasil possui uma legislação robusta para proteção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece direitos fundamentais e medidas de proteção.

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que tem status de emenda constitucional no país. Esta convenção estabelece princípios fundamentais como dignidade, autonomia, não discriminação e participação plena na sociedade. As carteiras de identificação estão alinhadas com esses princípios, pois promovem a dignidade das pessoas com deficiência e facilitam sua participação plena na sociedade.

A convenção reconhece que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e barreiras sociais, atitudinais e ambientais. Por isso, as carteiras de identificação são ferramentas importantes para remover barreiras atitudinais e promover a inclusão efetiva na sociedade.

Impactos Sociais e Benefícios das Carteiras de Identificação

A implementação das carteiras de identificação tem impactos diretos na qualidade de vida das pessoas com deficiência. O acesso prioritário reduz o tempo de espera em filas, o que é especialmente importante para pessoas com TEA que podem ter dificuldades sensoriais ou de comportamento em ambientes de espera. Além disso, o reconhecimento oficial da condição proporciona maior autoestima e senso de pertencimento social.

Muitas pessoas relatam sentir-se mais respeitadas e compreendidas após obterem suas carteiras. O documento funciona como uma ponte entre a pessoa com deficiência e a sociedade, facilitando interações que antes poderiam ser problemáticas ou constrangedoras. Isso contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida e para a redução do estresse associado a atividades cotidianas.

Conscientização e Educação Social

As carteiras também têm um papel educativo importante na sociedade. Elas aumentam a visibilidade das deficiências não visíveis e contribuem para a conscientização da sociedade sobre a diversidade humana. Profissionais de atendimento passam a ter mais contato com essas questões e desenvolvem maior sensibilidade para lidar com pessoas com deficiência.

Este processo educativo é fundamental para construir uma sociedade mais inclusiva, onde as diferenças são respeitadas e valorizada. Cada interação positiva contribui para quebrar estereótipos e preconceitos, criando um ambiente mais acolhedor para todos.

Desafios na Implementação e Perspectivas Futuras

Um dos principais desafios na implementação efetiva das carteiras é a necessidade de capacitar profissionais que trabalham no atendimento ao público. Muitos ainda não conhecem os direitos garantidos pelas carteiras ou não sabem como proceder adequadamente. É fundamental que estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e prestadores de serviços invistam na capacitação de suas equipes para garantir que o atendimento prioritário seja oferecido de forma respeitosa e adequada.

Embora a iniciativa do TRE-AM seja louvável, é importante que serviços como este sejam ampliados e oferecidos regularmente em diferentes locais do estado. O Amazonas é um estado extenso, e muitas pessoas podem ter dificuldades para se deslocar até Manaus. A criação de postos de atendimento em outros municípios ou a realização de ações itinerantes seria fundamental para democratizar o acesso a esses documentos.

Integração com Tecnologias Digitais

O futuro das carteiras de identificação pode incluir a integração com sistemas digitais, facilitando ainda mais o acesso e a validação dos documentos. Aplicativos móveis que armazenem a carteira digital, por exemplo, poderiam ser uma evolução natural, tornando o processo mais prático e acessível para todos os envolvidos.

A digitalização também poderia facilitar a coleta de dados estatísticos sobre a população com deficiência, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e direcionadas às necessidades reais da população.

Dados Epidemiológicos e a Realidade Amazonense

De acordo com informações disponíveis, o Amazonas estima ter cerca de 20 mil casos de autismo, mas ainda carece de dados oficiais precisos para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas. Esta falta de dados representa um desafio significativo para o planejamento de serviços e recursos necessários para atender adequadamente esta população.

A implementação das carteiras CIPTEA pode contribuir para melhorar esses dados, uma vez que o processo de solicitação gera informações importantes sobre a população com TEA no estado. Dados epidemiológicos confiáveis são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, permitindo o dimensionamento adequado de serviços de saúde, educação e assistência social.

Importância dos Dados para Políticas Públicas

Conhecer o número de pessoas com deficiência em cada região permite o dimensionamento adequado de serviços especializados e a alocação eficiente de recursos públicos. As carteiras de identificação podem funcionar como uma ferramenta de levantamento de dados, contribuindo para que o estado tenha informações mais precisas sobre sua população com deficiência.

Estes dados são essenciais para justificar investimentos em programas de inclusão, capacitação profissional, adaptações de infraestrutura e desenvolvimento de serviços especializados que atendam às necessidades específicas de cada tipo de deficiência.

Experiências Nacionais e Boas Práticas

Desde a promulgação da Lei Romeo Mion, diversos estados brasileiros têm implementado serviços de emissão da CIPTEA. Cada região tem desenvolvido seus próprios procedimentos e formas de organização, criando um mosaico de experiências que podem ser compartilhadas e aprimoradas. Alguns estados têm optado por parcerias com organizações da sociedade civil, enquanto outros têm centralizado o serviço em órgãos públicos específicos.

O compartilhamento de experiências entre diferentes estados é fundamental para aprimorar os processos e garantir que as melhores práticas sejam disseminadas. A iniciativa do TRE-AM, por exemplo, pode servir como modelo para outros tribunais eleitorais do país, demonstrando como instituições públicas podem contribuir para a inclusão social.

Modelos de Atendimento Inovadores

Algumas regiões têm desenvolvido modelos inovadores de atendimento, incluindo serviços móveis que levam o atendimento até comunidades mais distantes, parcerias com universidades para capacitação de profissionais e integração com sistemas de saúde para facilitar a obtenção de laudos médicos necessários.

Estes modelos demonstram que é possível adaptar os serviços às realidades locais, considerando as particularidades geográficas, socioeconômicas e culturais de cada região. A flexibilidade na implementação é fundamental para garantir que os direitos sejam efetivamente garantidos a todos.

O Papel da Sociedade Civil na Implementação

A sociedade civil desempenha um papel fundamental na implementação e no sucesso das carteiras de identificação. Organizações de pessoas com deficiência, associações de pais e familiares, e grupos de advocacia têm sido essenciais para divulgar informações sobre os direitos, orientar famílias sobre os procedimentos e pressionar por melhorias nos serviços.

Estas organizações também desempenham um papel importante na fiscalização da implementação das leis, denunciando casos de discriminação e trabalhando para garantir que os direitos sejam efetivamente respeitados. A parceria entre poder público e sociedade civil é fundamental para o sucesso de políticas de inclusão.

Advocacy e Conscientização

O trabalho de advocacy realizado por organizações da sociedade civil é fundamental para manter o tema na agenda pública e pressionar por avanços legislativos e práticos. Campanhas de conscientização, eventos educativos e ações de sensibilização contribuem para mudar atitudes sociais e promover maior aceitação da diversidade.

A participação ativa de pessoas com deficiência e suas famílias nestes processos é essencial, pois garante que as políticas sejam desenvolvidas com base nas necessidades reais e não apenas em suposições ou estereótipos.

Desafios Específicos para Pessoas com TEA

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista enfrentam desafios únicos que tornam as carteiras de identificação particularmente importantes. Muitas têm dificuldades com mudanças de rotina, ambientes barulhentos, multidões e interações sociais complexas. O acesso prioritário pode ser a diferença entre conseguir acessar um serviço ou ter uma experiência traumática que pode levar ao evitamento de situações similares no futuro.

Além disso, pessoas com TEA podem ter dificuldades para explicar suas necessidades ou para se defender quando seus direitos são questionados. A carteira funciona como um “tradutor” dessas necessidades, facilitando o acesso a serviços essenciais sem a necessidade de explicações complexas ou constrangedoras.

Adaptações Necessárias nos Serviços

Para que as carteiras sejam verdadeiramente efetivas, é necessário que os serviços se adaptem para atender adequadamente pessoas com TEA. Isso inclui a criação de ambientes mais calmos para atendimento, a redução de tempos de espera, o treinamento de funcionários para lidar com pessoas com necessidades especiais e a flexibilização de procedimentos quando necessário.

Estas adaptações beneficiam não apenas pessoas com TEA, mas toda a população, criando ambientes de atendimento mais humanos e acolhedores. A inclusão, quando bem implementada, melhora a qualidade dos serviços para todos.

Impacto Econômico da Inclusão

A implementação de políticas de inclusão, como as carteiras de identificação, também tem impactos econômicos positivos. Quando pessoas com deficiência têm acesso facilitado a serviços e oportunidades, sua participação na economia aumenta. Isso inclui maior participação no mercado de trabalho, no consumo de bens e serviços e na vida social em geral.

Estudos mostram que a inclusão de pessoas com deficiência pode gerar benefícios econômicos significativos para a sociedade como um todo. Quando as barreiras são removidas, o potencial produtivo desta população pode ser plenamente aproveitado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Custos e Benefícios das Políticas de Inclusão

Embora a implementação de políticas de inclusão possa ter custos iniciais, os benefícios de longo prazo superam amplamente estes investimentos. A redução de custos com assistência social, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida são apenas alguns dos benefícios econômicos da inclusão.

Além disso, uma sociedade mais inclusiva é mais inovadora e criativa, pois aproveita a diversidade de perspectivas e experiências de toda sua população. Isso pode levar a soluções mais criativas para problemas complexos e ao desenvolvimento de produtos e serviços mais acessíveis e universais.

Perspectivas para o Futuro da Inclusão no Amazonas

A iniciativa do TRE-AM representa um passo importante, mas é apenas o começo de um processo maior de construção de uma sociedade mais inclusiva no Amazonas. Para que a inclusão seja verdadeiramente efetiva, é necessário um esforço coordenado entre diferentes setores da sociedade, incluindo governo, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.

O desenvolvimento de políticas públicas integradas, que considerem as necessidades das pessoas com deficiência em todas as áreas – saúde, educação, trabalho, transporte, habitação – é fundamental para criar um ambiente verdadeiramente inclusivo. As carteiras de identificação são uma ferramenta importante, mas devem ser complementadas por outras medidas que garantam a participação plena na sociedade.

Educação e Sensibilização Contínua

A educação e sensibilização da população sobre questões relacionadas à deficiência devem ser processos contínuos. É importante que as escolas incluam em seus currículos conteúdos sobre diversidade e inclusão, que os meios de comunicação abordem estes temas de forma responsável e que campanhas de conscientização sejam realizadas regularmente.

A mudança de atitudes sociais é um processo longo, mas fundamental para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Cada pessoa que aprende a valorizar a diversidade e a respeitar as diferenças contribui para este processo de transformação social.

Em conclusão, a iniciativa do TRE-AM de oferecer carteiras de identificação para pessoas com TEA e deficiência representa um marco importante na promoção da inclusão social no Amazonas. Estas carteiras não são apenas documentos, mas ferramentas de cidadania que garantem dignidade, respeito e acesso a direitos fundamentais. Para que seu impacto seja maximizado, é necessário um esforço conjunto de toda a sociedade na construção de um ambiente mais inclusivo e acolhedor. A jornada rumo à inclusão plena é longa, mas cada passo dado, como esta iniciativa, nos aproxima de uma sociedade onde todas as pessoas, independentemente de suas características ou necessidades, possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural. O reconhecimento oficial da diversidade humana através destes documentos representa não apenas um avanço legal, mas uma mudança cultural fundamental na forma como nossa sociedade compreende e valoriza a diferença.


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24 comentários

Maria Souza

Sou de Ashburn e adquiri o eBook semana passada. Depois que vi o conteúdo, percebi que precisava do pacote completo. Simplesmente incrível!

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Ana Júlia

Também sou de Ashburn! Baixei o eBook ontem e chorei lendo. Que conteúdo sensível. Já comprei o pacote completo hoje cedo!

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Paula C.

Sou pai de uma criança autista e nunca encontrei algo tão direto, prático e respeitoso. Parabéns a todos por esse material!

Responder · Curtir · 3h
Luan Carvalho

Baixei o eBook por curiosidade, mas me emocionei lendo. Depois de ver o pacote completo, me inscrevi na hora. Uma luz no fim do túnel!

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Regis Bastos

Gente, o material é maravilhoso! Simples, direto e cheio de empatia. Coisa rara hoje em dia.

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João Luiz

eu achei que era mais um ebook qualquer mas fui surpreendido, meu filho é não verbal e encontrei dicas que realmente fazem sentido no dia a dia

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Aline Campos

eu baixei meio desconfiada mas me ajudou muito, principalmente na parte de rotina visual, era algo q eu nem sabia como fazer

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Cláudia Cristina

eu sou professora de apoio e usei algumas ideias com meus alunos essa semana, deu super certo, eles adoraram

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Rafael Moreira

nem tudo serve pra todos, claro, mas teve muita coisa que abriu minha mente... meu sobrinho tem TEA e vi formas novas de interagir com ele

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Rosângela Alves

tem umas partes bem técnicas, mas no geral é tranquilo de entender sim... gostei da parte sobre alimentação sensorial, isso quase ninguém fala

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Douglas Viana

compartilhei com o pessoal do grupo da escola, vale a pena... parabéns pra quem fez esse conteúdo

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Mônica Silva

também mandei no grupo das mães aqui da região, foi super útil principalmente a parte das crises

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