Como o SUS atende o autismo: UBS, CAPS, centros de referência e linha de cuidado

No SUS, o atendimento ao autismo começa na Unidade Básica de Saúde (UBS), o "posto de saúde" do bairro. É lá que a criança faz o acompanhamento do desenvolvimento e a triagem, e que adolescentes e adultos com suspeita de autismo devem ser acolhidos. A partir da UBS, a pessoa pode seguir acompanhada na própria unidade, com apoio de equipes multiprofissionais (eMulti), ou ser encaminhada a serviços especializados, como os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPSi). A Linha de Cuidado para Pessoas com TEA, publicada pelo Ministério da Saúde em 2025, organiza esse caminho e diz que a estimulação deve começar assim que um atraso é percebido, sem esperar a confirmação do diagnóstico.

As informações foram conferidas no documento oficial e nas leis em outubro de 2026. A oferta de serviços varia muito entre municípios. Por isso, o caminho exato na sua cidade pode ser diferente do descrito aqui.

O que a lei garante na saúde pública

A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) garante à pessoa autista atenção integral à saúde, com diagnóstico precoce, "ainda que não definitivo", atendimento multiprofissional, nutrição adequada, medicamentos e informações sobre diagnóstico e tratamento. O Decreto 8.368/2014 manda o Ministério da Saúde garantir cuidado na atenção básica, especializada e hospitalar, incluindo saúde bucal, estimulação precoce, habilitação e reabilitação, organizados por um projeto terapêutico singular.

Em novembro de 2025, a Lei 15.256 acrescentou como diretriz o incentivo à investigação diagnóstica em adultos e pessoas idosas, que muitas vezes chegam ao serviço sem diagnóstico na infância.

A porta de entrada: a Unidade Básica de Saúde

A Linha de Cuidado de 2025 define a Atenção Primária à Saúde, por meio das UBS, como a principal porta de entrada e a ordenadora do cuidado. Na prática, a equipe da UBS deve:

• acompanhar o desenvolvimento nas consultas de puericultura, usando os marcos da Caderneta da Criança;
• aplicar a triagem M-CHAT-R/F em crianças de 16 a 30 meses. A triagem só indica quem precisa de avaliação. Ela não dá diagnóstico, e muitas crianças com resultado positivo não são autistas;
• começar estratégias de estimulação assim que um marco do desenvolvimento estiver ausente, independentemente de confirmação diagnóstica;
• conduzir ou compartilhar o processo diagnóstico, que pode ser feito na própria atenção primária quando há equipe qualificada, ou junto com serviços especializados;
• manter o vínculo com a família mesmo quando a pessoa é acompanhada em outro serviço.

Se você notou algo diferente no desenvolvimento do seu filho, não espere a próxima consulta de rotina. Leve a Caderneta da Criança e anotações sobre o que observou. Nosso guia Primeiros caminhos ajuda a organizar essas informações.

eMulti: o que mudou em relação ao NASF

Desde 2023, as equipes de apoio da atenção primária são as eMulti (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde), criadas pela Portaria GM/MS 635/2023. Segundo o Ministério da Saúde, elas dão continuidade, com mudanças, ao trabalho do antigo NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família), com mais categorias profissionais e atendimento remoto. A composição é decidida pelo gestor local e pode incluir fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista, pediatra e psiquiatra, entre outros.

Segundo a Linha de Cuidado, as eMulti podem fazer atendimentos individuais e em grupo, visitas domiciliares, apoio matricial, discussão de casos e construção conjunta do projeto terapêutico. O próprio documento lembra que elas não são um ambulatório de especialidades com atendimento regular para cada pessoa, e que nem todo município tem eMulti.

Serviços especializados: CER, CAPS e CAPSi

A Linha de Cuidado diz que, onde existem CER e CAPS, nenhum deve ser excluído do fluxo: o CER atende as demandas de reabilitação, e o CAPS as situações com sofrimento psíquico. Onde não há CER, o atendimento pode ser feito no CER de referência da região ou em outros serviços pactuados. Em municípios menores, sem CAPSi, o gestor deve organizar o cuidado de crianças e adolescentes em outro serviço da rede.

Projeto terapêutico, apoio matricial e parceiros

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é o plano de cuidado individual, construído pela equipe com a família e, sempre que possível, com a própria pessoa autista. Ele define objetivos, terapias, responsáveis e revisões.

O apoio matricial é quando a equipe especializada orienta e discute casos com a equipe da UBS, para que a pessoa seja bem cuidada perto de casa. A escola também pode receber esse apoio.

Instituições como APAE, AMA e outras entidades do terceiro setor, além de universidades, prestam serviços ao SUS em muitos municípios, por meio de contratos ou convênios. A Linha de Cuidado prevê que elas participem conforme os arranjos locais. Pergunte na UBS ou na secretaria de saúde quais existem na sua região.

Passo a passo para conseguir atendimento

1. Vá à UBS da sua área com documento, Cartão SUS e, para crianças, a Caderneta da Criança.
2. Relate o que observou com exemplos e datas. Anotações ajudam a equipe a entender a rotina real.
3. Peça que a avaliação fique registrada no prontuário, incluindo triagem, conduta e encaminhamentos.
4. Se houver encaminhamento, pergunte para qual serviço, como funciona a regulação (fila) e como acompanhar. Guarde o comprovante.
5. Enquanto espera, peça orientações de estimulação e acompanhamento na própria UBS. O cuidado não deve parar por falta de laudo ou de vaga.
6. Se a espera for longa ou houver recusa, procure a ouvidoria da secretaria municipal, a Ouvidoria do SUS (136), o conselho municipal de saúde ou a Defensoria Pública.

Em crise com risco para a pessoa ou para outros, o SUS orienta acionar o SAMU (192) ou procurar uma UPA. Se houver pensamentos de suicídio, o CVV atende pelo 188, 24 horas.

Direitos antes do laudo

A lei garante diagnóstico precoce "ainda que não definitivo", e a Linha de Cuidado manda iniciar estímulos assim que um atraso é percebido. Ou seja, a falta de laudo não é motivo para negar acompanhamento no SUS. O diagnóstico deve ser feito com cuidado, por equipe, sem pressa nem rótulos precipitados. Enquanto isso, a família deve ser acolhida e orientada.

Quando as regras podem mudar

A Linha de Cuidado de 2025 é a primeira edição e pode ser revisada. Portarias sobre eMulti, CER e CAPS também mudam, assim como os recursos que o Ministério da Saúde repassa a estados e municípios. Leis estaduais e municipais podem criar centros de referência e serviços próprios, com regras diferentes. Confira na secretaria de saúde da sua cidade como a rede está organizada hoje. Se você também usa plano de saúde, veja plano de saúde e terapias para autismo.

Fontes

• Ministério da Saúde — Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, 1ª edição (2025)
• Presidência da República — Lei 12.764/2012, Lei Berenice Piana, texto compilado (2012)
• Presidência da República — Decreto 8.368/2014 (2014)
• Presidência da República — Lei 15.256/2025, diagnóstico em adultos e pessoas idosas (2025)
• Ministério da Saúde — Portaria GM/MS 635/2023, institui as eMulti (2023)
• Ministério da Saúde — Do Nasf à eMulti: histórico